Da Tribuna do Norte
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu denúncias de violação a direito de idosos em transporte coletivo. A irregularidade em questão diz respeito à gratuidade no uso de ônibus interestadual, que foi denunciada à Ouvidoria do órgão. Um inquérito civil foi instaurado para apurar os fatos.
A empresa denunciada foi a Expresso Guanabara. O MPRN vai requisitar à empresa informações a respeito do cumprimento da lei de gratuidade aos idosos. Em caso de comprovação de irregularidade, o MPRN poderá ingressar uma ação civil pública na Justiça.
Conforme prevê o Estatuto do Idoso, é garantido a esse público a reserva de duas vagas gratuitas por veículos de transporte interestadual. Excedendo esse limite, as demais passagens para os idosos deve ter desconto de 50% no valor. Esses benefícios valem para os idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O caso é monitorado pela procuradora Suely Felipe, da 42ª Promotoria de Justiça de Natal.
