Do Valor Econômico
Foto: Alan Santos/PR/Ilustração
Os líderes do governo e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fecharam um acordo em relação à medida provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. A matéria causou revolta no Senado porque foi editada à revelia dos parlamentares, que discutem um projeto com o mesmo teor há três anos. Diante do mal-estar, foi acertado que a MP editada pelo governo ficará em segundo plano enquanto que a proposta dos senadores terá prioridade na tramitação.
A negociação contou com o aval do próprio ministro, que foi ao Senado pessoalmente para discutir o assunto com senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Participaram da conversa o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e os senadores Carlos Viana (PSD-MG), José Aníbal (PSDB-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Carlos Portinho (PL-RJ), e Jayme Campos (DEM-MT), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Na conversa, Tarcísio concordou que o projeto de lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), licenciado por motivo de saúde, tenha preferência, justamente por ser considerado mais abrangente que a MP.
Em troca, os senadores não vão mais pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele devolva a medida provisória ao governo.
Desta forma, o Palácio do Planalto pode anunciar projetos na área que necessitam que a MP esteja em vigor. No fim desse processo, a MP vai caducar e perder seus efeitos.
Com o entendimento, foram estabelecidas também condições para que o governo do Mato Grosso possa realizar no próximo dia 3 o chamamento público para a construção da Ferrovia Estadual, que vai ligar os trilhos da Ferronorte, em Rondonópolis, até a capital Cuiabá e aos municípios Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. O chamamento tem como base a lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa.
“Sem esse entendimento não haveria segurança jurídica aos que desejam investir nessa ferrovia. Estamos falando de um empreendimento que supera a casa dos R$ 12 bilhões. Felizmente, essa questão já esta superada e agora vamos votar o projeto do senador José Serra”, explicou Fagundes, que preside a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura.
Poucas horas após os dois lados encontrarem o consenso, o presidente do Senado também defendeu que o Senado deve privilegiar seu próprio projeto de lei em vez da MP.
“A nossa intenção é fazer com que o mérito dessa questão seja resolvida através de projeto de lei, que, no final das contas, serve para os interesses nacionais e atende também o governo e o Ministério da Infraestrutura”, disse Carlos Viana.
“Pode tramitar a MP [na Câmara] sem problema algum. A nossa intenção é resolver através do projeto de lei, que é o instrumento hábil para marcos regulatórios dessa natureza. O tempo que exige a MP acaba fazendo com que Senado e Câmara sejam premidos pela solução. O projeto é o caminho mais correto”, defendeu o parlamentar mineiro.
A MP tem validade máxima de 120 dias. Se aprovada, a medida se converte em lei permanente. Se rejeitada, ou se o prazo se esgotar, ela é extinta e não produz mais efeitos. Uma MP rejeitada ou extinta não pode ser reeditada pelo Poder Executivo dentro do mesmo ano.
