Por Monitor do Mercado
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reverteram a decisão de um dos integrantes da Corte, o ministro Raimundo Carreiro, de suspender 14 mil novas linhas de transporte interestadual de passageiros, nesta quarta-feira (17).
Na sessão, o plenário concordou com uma solução intermediária.
Os ministros revogaram a parte da decisão que derrubava as novas linhas de ônibus, mas por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficou obrigada a apresentar em 30 dias uma documetantação que comprove sua capacidade de atender as exigências de controle e fiscalização decorrenet do aumento da quantidade de ônibus operando.
O tribunal só voltará a discutir o processo depois da apresentação desse documento, enquanto isso, a agência não poderá dar aval para novas ligações.
A suspensão veio após uma denúncia da Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), que reúne pequenas empresas de transportes coletivos, de que estariam acontecendo irregularidades na concessão de novas linhas pela ANTT e que isso estaria privilegiando as grandes empresas.
A suspensão acertou em cheio startups como Buser, Clickbus e Move, que fazem a intermediação de viagens de ônibus fora das linhas convencionais.
A defesa das empresas de ônibus afetadas pela decisão apontou que suspender as 14 mil outorgas de funcionamento extinguiria ao menos 6.753 linhas interestaduais, “reduzindo severamente a capacidade/possibilidade do exercício de locomoção por 2,9 milhões de brasileiros”.
Ao criticar a liminar, as companhias apontam que o processo para aprovação na ANTT não é simples, sobretudo em relação às normas de segurança, de forma que só foram aprovadas 15% das requisições analisadas desde outubro de 2019.
