Da ANTP
Foto: Thiago Martins/Ilustração
A Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, que congrega em seu quadro de associados e colaboradores operadores de transporte público – públicos e privados, a indústria, fabricantes e fornecedores, como também de órgãos públicos municipais e estaduais, que respondem pela contratação dos serviços de transporte públicos no Brasil, vem a público manifestar sua insatisfação com a profunda insensibilidade do Governo Federal ao vetar o auxílio emergencial de R$4 bilhões estabelecido no PL 3364/2020 e aprovado no Congresso Nacional.
Desde junho deste ano vimos nos reunindo com a equipe do Ministério da Economia, levando todas as informações sobre o desequilíbrio econômico e financeiro do setor, decorrente da vertiginosa queda de demanda e a necessidade imperiosa de manutenção da oferta em níveis elevados para o atendimento das atividades essenciais e dos protocolos de saúde em face da pandemia COVID-19. Levamos ao conhecimento do Ministério da Economia a informação de que o déficit até junho de 2020 já era da ordem de R$ 3,72 bilhões para o transporte por ônibus e de R$ 3,3 bilhões para o transporte metroferroviário. Informamos ainda que havia a estimativa de que este déficit chegaria a ultrapassar 12 bilhões de reais até dezembro de 2020.
O recurso emergencial necessário, levado a efeito na proposta do PL 3364/2020, depois de discutida amplamente com a sociedade nas duas casas legislativas, mas também com representantes do Governo Federal, resultou numa proposta de R$4 bilhões, muito aquém das reais necessidades. De qualquer forma, consideramos que já seria uma ajuda importante para que se pudesse manter os sistemas em funcionamento, em níveis minimamente viáveis, para não deixar a população sem alternativas de acesso a um sistema público de transporte.
A insensibilidade do Governo Federal não permitiu que se alcançasse a dimensão do problema, eventualmente por não entender os sistemas de transporte no Brasil, por não reconhecer dados levados ao Ministério da Economia por esta ANTP e que, em quase sua totalidade, demonstraram que o transporte público no Brasil é sustentado unicamente pelos passageiros que pagam a tarifa. Na ausência deles, a arrecadação despenca, tornando-se insuficiente para o pagamento dos custos operacionais.
Ressalta-se que essa forma de financiamento do transporte público no país não encontra paralelo no mundo. Pode-se observar em muitos países, e especialmente nas grandes metrópoles mundiais, que o transporte é fartamente subsidiado por várias fontes, sobretudo pelos seus governos centrais, descarregando das costas do passageiro o ônus do pagamento integral dos custos como ocorre no nosso país.
Vale lembrar que, por conta da pandemia, os padrões de oferta ainda serão maiores do que a demanda por um longo período, até que a população se sinta mais segura e a economia mais forte, fatos que continuarão a produzir déficits cujo equacionamento tenderá a produzir redução na oferta de serviços, falências e desistências de operadores. Como consequência disso, teremos a perda de qualidade para o passageiro a exigir malabarismos dos novos prefeitos.
Quem perde é o cidadão, quem perde é a sociedade, já que o transporte público, responsável por 50% das viagens urbanas nas cidades brasileiras é essencial para a atividade econômica e a vida institucional das cidades.
Em face da gravidade do momento e da situação, apelamos ao Congresso Nacional atenção sobre este assunto com a urgência que o tema requer.
