Do Diário do Transporte
Foto: Tânia Rêgo/Ilustração/Fotos Públicas/Arquivo
Concessão é uma das metas não cumpridas no Plano de Recuperação do Estado junto ao Governo Federal. Concorrência deveria ter iniciado em 2017. Serão duas licitações, uma para os intermunicipais do interior e outra para a região metropolitana
Com mais de três anos de atraso, o governo do Estado do Rio de Janeiro diz ter dado o primeiro passo para as licitações dos ônibus intermunicipais e promete lançar os editais para concessão das linhas a partir do fim do primeiro semestre em 2021 e finalizar o processo somente ao término de 2022.
Como mostrou o Diário do Transporte, a concessão é uma das metas que o Estado não cumpriu no Regime de Recuperação Fiscal junto ao Governo Federal em 2017 (veja mais abaixo com o histórico completo).
Segundo a gestão estadual, por meio de nota em 29 de outubro de 2020, serão duas concorrências com prazos diferentes, uma para as linhas intermunicipais do interior e outra para o sistema da região metropolitana
“Até o final do primeiro semestre de 2021, o edital e os anexos referentes à licitação de ônibus intermunicipal do interior do Estado devem ser finalizados e encaminhados com um relatório parcial ao secretário de Transportes, Delmo Pinho. Já o prazo para entrega dos documentos referentes à licitação da região metropolitana é de cerca de um ano A expectativa é que a revisão do estudo relativo aos valores mínimos de outorga e todos os documentos licitatórios sejam concluídos até o fim de 2021, assim como a realização de audiências públicas e a aprovação e publicação do edital de licitação. Já a homologação dos resultados da licitação e a assinatura do contrato devem ocorrer até o fim do primeiro trimestre de 2022, para o interior do Estado, e até o fim de 2022, para a região metropolitana.”. – diz a nota
Para isso, foi formalizado um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Estado de Transportes e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ) que ficará responsável pela consolidação dos documentos técnicos para a licitação das linhas de ônibus intermunicipais.
Os profissionais vão atualizar e aprovar os estudos de modelagem para a estruturação da concessão.
Entre os pontos principais do trabalho estão as definições dos parâmetros técnicos sobre os serviços a serem oferecidos, do Sistema de Avaliação de Desempenho e dos indicadores de qualidade a serem mensurados, bem como a racionalização das linhas, a integração do Sistema de Bilhetagem, entre outros.
Após este trabalho, o próximo passo será a elaboração do Projeto Operacional Básico (POB), que vai reunir as Tarifas de Referência das Linhas e análise financeira e o cálculo de Outorga Mínima.
Na mesma nota, o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, promete melhorias nos serviços, incluindo a bilhetagem eletrônica.
“A reformulação da mobilidade urbana metropolitana está pautada em sete ações, que estão sendo conduzidas de maneira integrada. Certamente essa licitação é uma das mais importantes, junto à implementação do novo sistema de bilhetagem eletrônica do Estado e à reformulação do Bilhete Único Intermunicipal”
Como mostrou o Diário do Transporte, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou na edição do Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2020, a homologação do resultado do Pregão Eletrônico destinado à contratação de serviços técnicos para a estruturação de projeto para implantação e gestão de um novo sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público intermunicipal da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e suas interfaces com o transporte público municipal.
De acordo com a publicação, foi homologado e adjudicado o objeto do certame ao Consórcio FDT-MU, liderado por Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, e integrado também por Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e Cordeiro, Lima Sociedade de Advogados.
O valor global do certame foi de R$ 1,11 milhão.
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