Da Revista do Ônibus
Foto: Gabriel de Oliveira/Ônibus Brasil
Uma decisão da Justiça de São Paulo, passou proibir através de uma liminar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de interromper as viagens dos ônibus fretados utilizados pela plataforma Buser em São Paulo e também no Rio de Janeiro. A decisão é da juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Cívil de São Paulo, desta quarta-feira (28).
A empresa Spazzini Turismo, alegou que a ANTT passou exigir a contratação direta entre as pessoas que são transportadas e a empresa por meio de uma interlocução mais direta, sem a necessidade da intermediação do aplicativo. O tema, chama atenção, pois divide quem apoia a plataforma Buser e seus ônibus fretados, e quem não aprova tal iniciativa.
Ainda segundo a magistrada, Rosana Ferri, embora hajam distinções, a figura do intermediário do serviço passou a ser ‘completamente distinta’ com o lançamento de novas plataformas digitais.
“A legislação aplicável condiciona a contratação do serviço por fretamento a certas características (não regularidade da oferta, prestação ocasional, eventualidade, especificidade, não habitualidade), mas, em nenhum momento, proíbe a utilização da plataforma digital na intermediação dos serviços”, afirmou a magistrada.
“Por conseguinte, pelo menos neste exame inicial, tenho que a utilização de plataforma digital não desnatura, mas apenas facilita o serviço de contratação do fretamento eventual, democratizando e proporcionando ganho de eficiência à atividade”, concluiu.
Com informações do Estadão, Tribunal de Justiça de São Paulo
