Do Diário do Transporte
Foto: Vagner Valani
Nova chamada foi necessária após decisão judicial atender uma das viações participante
A Sinfra – Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso publicou oficialmente convocação para as empresas de ônibus que participaram da licitação dos transportes intermunicipais apresentarem toda documentação necessária na sessão de abertura dos envelopes de habilitação que vai ocorrer na sexta-feira, 11 de setembro de 2020.
As companhias de ônibus devem estar com todos os documentos e certidões em dia, necessários para a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira.
Foram convocadas as empresas: ExclusiveTour (Marianny Transportes Rodoviários Eireli-Me), Pevidor Turismo Eireli-Me, Viação Araés Ltda – Epp, Rio Novo Transportes E Turismo Ltda, Expresso Satélite Norte Ltda, Viação Juína Ltda, Áries Transportes Ltda, AM Transportes e Turismo Ltda – Me e Expresso Bom Sucesso Ltda.
Como mostrou o Diário do Transporte, no último dia 26 de agosto de 2020, a turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso atendeu mandado de segurança da empresa Expresso Bom Sucesso EIRELI para suspender os efeitos da decisão da comissão de licitação que a desclassificou.
Com a decisão, houve uma mudança na divisão dos mercados que estava prevista para ser homologada no fim de agosto.
Assim, a divisão do sistema deve ficar da seguinte maneira :
Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá
Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)
Lote II – Categoria Diferenciada – Marianny Transportes (ExclusiveTur)
Mercado 02 – Rondonópolis
Lote I – Categoria Básica – Pevidor Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)
Mercado 03 – Barra do Garças
Lote I – Categoria Básica – Viação Araés
Lote II – Categoria Diferenciada – Rio Novo Transportes
Mercado 04 – São Félix do Araguaia
Lote I – Categoria Básica – Viação Araés
Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte
Mercado 05- Cáceres
Lote I – Categoria Básica – DESERTO – A Aries não entrou com recurso contra decisão da comissão
Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína (Lugar Viagens)
Mercado 06 – Tangara da Serra
Lote I – Categoria Básica – Viação Juína (Lugar Viagens)
Lote II – Categoria Diferenciada – Pevidor Transporte e Turismo
Mercado 07 – Alta Floresta
Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)
Mercado 08- Sinop
Lote I – Categoria Básica – Expresso Bom Sucesso
Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte
Os contratos terão duração de 20 anos e, neste período, o governo pretende arrecadar mais de R$ 500 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a operação das linhas. Somente em 2021, a expectativa é de arrecadação de quase R$ 30 milhões com o ICMS.
Em Mato Grosso, os contratos do setor foram prorrogados e venceram desde o período de 1995 a 2009. Atualmente, a maior parte do sistema é operada de forma emergencial após um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual.
O modelo de divisão de lotes adotado na contratação emergencial é o mesmo que será usado nos contratos de 20 anos. São oito mercados, que correspondem a regiões do Estado, com dois lotes cada. O lote I é de categoria básica, composto por linhas com maior número de paradas, ônibus mais simples e passagens mais baratas. O lote II é de categoria diferenciada, que possui linhas com menores paradas, operadas por ônibus de padrão mais elevado e com passagens mais caras.
