Do Governo do Ceará
Foto: Matheus da Mata Santos (Ônibus Brasil)
O conselho diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, na tarde de quinta-feira (16), a resolução de número 271, cujo objetivo é o adiamento, para o dia 1º de dezembro, dos efeitos financeiros referentes ao reajuste e à revisão ordinária das tarifas dos serviços de água e esgoto, à revisão ordinária da tarifa dos serviços de distribuição de gás canalizado e ao reajuste do serviço de transporte regular interurbano.
A decisão levou em consideração, entre outros pontos, os impactos causados pela disseminação da pandemia de coronavírus e o dever da Agência Cearense em zelar pela modicidade das tarifas e pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Vale salientar que, durante o final do mês de junho, a resolução 271 foi foco de audiência pública realizada pela Arce, na modalidade intercâmbio documental. Somente após o recolhimento e análise das contribuições foi que a Coordenadoria Econômico-tarifária pôde aprimorar a versão preliminar, concluindo o documento.
Conforme o presidente da Agência, Hélio Winston Leitão, a aprovação da Resolução era mais do que necessária, em face de todas as consequências econômicas geradas com o quadro da pandemia. “A gravidade da situação enfrentada pelos cearenses mais do que justifica a necessidade de medidas urgentes para mitigação dos efeitos financeiros causados pela Covid-19. A Arce, como reguladora dos serviços de saneamento, gás e transporte, nada mais fez do que exercer o seu papel nesse processo”, complementa Winston.
