A decisão de voltar atrás – ou, de algum modo, retroceder – faz parte da vida das pessoas de um modo geral, e na gestão pública não seria diferente. Talvez, neste segmento citado, isso seja ainda mais comum, e está presente em todas as esferas, em todos os poderes constituídos, por meios diversos, até mesmo na área judicial, quando, numa instância superior, por exemplo, uma decisão qualquer é revertida.
Quando unida com a política, as decisões – algumas vezes taxadas de indevidas ou mesmo errôneas – de voltar atrás se tornam ainda mais comuns. E isso tem se tornado frequente nas últimas principais decisões de políticas públicas implementadas pela STTU – Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal. De setembro do ano passado para cá, os grandes feitos da Secretaria em prol da mobilidade urbana e do transporte da capital foram todos “recuados” por força maior: a desaprovação popular, que acaba por refletir no contexto político.
Em setembro de 2019, a Secretaria inaugurou semáforos para pedestres nas Avenidas Senador Salgado Filho (próximo a Igreja Universal) e na Av. Hermes da Fonseca (próximo a Padaria Nacre). A implantação dos sinais dividiu a cidade entre os que defendiam “a conquista dos pedestres” X “a necessidade de se usar os meios já existentes” (a passarela, no caso da Av. Sen. Salgado Filhos, e os dois sinais próximos já existentes na Av. Hermes da Fonseca). A STTU argumentou que os sinais causariam prejuízo mínimo, e que eles seriam sincronizados com os seguintes – diga-se de passagem, o que era (e ainda é!) muito difícil de acreditar, já que hoje já não existe a sincronia nos sinais existentes nos corredores da cidade. E se não existe atualmente, o crédito para que os novos teriam custaria caro. – Não teve jeito! Por decisão da Prefeitura do Natal, a qual a STTU é subordinada, os sinais foram desativados e uma nova avaliação para suas implantações – que até hoje não foi concluída – foi anunciada.
Neste mês de fevereiro de 2020 que acaba de encerrar, foram logo duas ações que precisaram recuar por parte da STTU: Primeiramente, um decreto do dia 14 de fevereiro de 2020 que estabelecia uma taxa de credenciamento no valor de R$ 50 mil para que as empresas de transporte por aplicativo atuassem em Natal. O documento também previa que caso as empresas não se credenciassem, elas estariam sujeitas a uma multa de R$ 1 milhão. Quatro dias depois e uma repercussão extremamente negativa na mídia local e nas redes sociais, o decreto foi revogado.
Mas não demorou muito para que ocorresse um terceiro capítulo de “decreta versus revoga”. Agora, foi com a tarifa de ônibus da capital. No dia 27 de fevereiro, foi aprovado o aumento dos atuais R$ 4,00 para R$ 4,35 (no pagamento em espécie), mas o prefeito decidiu aprovar um aumento menor, decretando, no dia 28 de fevereiro, que a tarifa passaria para R$ 4,25. O valor entraria em vigor no domingo, dia 1º de março. Mas a decisão do aumento não durou nem 24 horas. No final da tarde da sexta-feira, mais um “voltamos atrás” foi lançado, agora suspendendo o decreto, anunciando novos debates e com a proposta de divulgação final para a próxima terça-feira, dia 03 de março.
Em todas as situações, o “volta atrás” coube ao Prefeito de Natal, Álvaro Dias, fazê-lo e anunciá-lo – e não a STTU, que implementou as ações. E ainda que isso demonstre uma atitude grandiosa do repensar e refletir, acende o alerta para a repetição da necessidade do vai-e-volta do que a STTU decide.
Infelizmente, isso demostra dificuldades no planejamento, no diálogo, em ações dignas em prol da mobilidade urbana, do trânsito, do transporte público (e privado) – e da busca por melhor arrecadação de recursos, o que é justo e natural para uma gestão pública. A realidade hoje é essa: a STTU faz e pronto! Acabou-se! Depois que a bomba estoura, que a repercussão é demasiadamente negativa, é se vai em busca de juntar os cacos e jogá-lo dentro de uma gaveta até se encontrar uma solução.
A crise vai além, e contribui também para mostrar o porquê nosso transporte ainda segue tão deficitário, por exemplo. E não é só a licitação que parece não sair nunca – e é preciso se registrar que neste caso a STTU é uma das que menos tem culpa por este atraso – mas sim na proposta do edital que remodele o setor de transporte local, o que não aconteceu nos editais anteriores lançados – e isso sim, é de responsabilidade da secretaria.
Inclusive, no caso mais atual, da revogação do reajuste da passagem, a proposta da busca do equilíbrio tarifário do transporte através da reforma do sistema, como este próprio UNIBUS RN apresentou em matérias diversas publicadas aqui, indicam meios, caminhos, soluções não apenas possíveis, mas necessários para a manutenção viável do transporte de Natal. Quando esta discussão vai ter início?
Tantas ações podem (e devem) ser implantadas, mas seguimos com a mobilidade urbana da capital parada – e ela, a mobilidade de Natal, já está quase voltando atrás também de tão travada!
Portal UNIBUS RN
