O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu medida do presidente Jair Bolsonaro que deixaria os valores do DPVAT mais baixos em 2020. A decisão é desta terça-feira, 31 de dezembro de 2019, e atende a Seguradora Líder, empresa responsável por administrar o seguro e fazer os pagamentos.
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| Foto: Ilustração/UNIBUS RN |
A Líder alegou que a resolução de Bolsonaro “afronta a autoridade do Supremo Tribunal e a eficácia da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6262, que em dezembro suspendeu a Medida Provisória (MP) 904/2019, que tratava da extinção DPVAT.”, segundo nota do Supremo.
Toffoli, em sua decisão, disse que a arrecadação da empresa Líder poderia ser prejudicada porque o valor pago pelos motoristas e frotistas iria baixar, mas as indenizações em caso de acidentes, não.
O Ministro disse ainda que com a redução seria “zerado o percentual repassado a título de ‘despesas administrativas’ e de ‘corretagem’.”
Toffoli também criticou a medida de Bolsonaro de reduzir o valor pago pelos proprietários de veículos, a qual chamou de subterfúgio (uma espécie de manobra).
Dias Toffoli ressaltou também que a alteração da sistemática do seguro DPVAT por meio de atos normativos infralegais editados pelo CNSP, sem uma justificativa apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema, configuram, “ao menos nesse juízo de estrita delibação, subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI 6262”.
Como mostrou o Diário do Transporte, os valores teriam redução de 65% a 85%.
Confira os valores:
Ônibus: R$ 10,53 – Antes: R$ 37,90 (redução: 72,2%)
Carro: R$ 5,21 – Antes: R$ 16,21 (redução de 68%)
Táxi: R$ 5,21 – Antes: R$ 16,21 (redução de 68%)
Moto: R$ 12,25 – Antes: R$ 84,58 (redução de 85,5%)
Ciclomotores: R$ 5,65 – Antes: R$ 19,65 (redução de 71,2%)
Caminhões: R$ 5,76 – Antes: R$ 16,77 (redução de 65,6%)
Diário do Transporte
