Na última quarta-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, foi assinado um convênio entre o TJCE e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), garantindo gratuidade nas passagens de ônibus para condenados penais que se encontrem nos regimes aberto, semi-aberto ou em liberdade condicional.
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| Ilustração/Arquivo – UNIBUS RN |
O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Washington Araújo, e pelo presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, e oferece o benefício para os apenados que se encontram em “situação de extrema vulnerabilidade”.
As autoridades responsáveis pelo convênio acreditam que a parceria entre os órgãos vai auxiliar no cumprimento de atividades de ressocialização dos apenados no deslocamento para cursos de níveis fundamental e médio, além de atividades de capacitação profissional.
De acordo com o TJCE, o benefício será para os apenados participantes do programa de assistencia social “Um Novo Tempo”. De todos os 250 participantes, apenas 30 deverão ter acesso gratuito ao transporte público.
O ato foi assinado na presença de pelo menos três juízes das Varas de Execuções Penais de Fortaleza, resposáveis por acompanhar os projetos de ressocialização de presos no Estado do Ceará.
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