O vereador de São Paulo José Police Neto (PSD) defendeu, nesta semana, — em audiência pública para tratar de regras para os novos modais de micromobilidade na cidade —, mudanças no decreto provisório do prefeito Bruno Covas que regulamenta o uso de patinetes na capital paulista, anunciado no último dia 13 de maio.
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| Foto: Bird/Divulgação – Ilustração |
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal paulistana com a participação de parlamentares, técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ativistas e empresas que atuam no setor, Police Neto enfatizou que o caráter punitivo da medida imposta pela prefeitura não trará benefícios para o debate.
“Especialistas, cicloativistas, pedestres, usuários de patinetes e até os técnicos da prefeitura são unânimes [na opinião] que a indústria de multa que o decreto do Prefeito impôs pode destruir o novo modal e não resolver o problema”, frisou o parlamentar paulistano.
A nova lei para o uso de patinetes na capital paulista — que terá validade de 90 dias — estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete, velocidade máxima, proíbe a circulação de patinetes nas calçadas e impõe multa para quem descumprir as regras.
Police Neto concordou que as calçadas devem ser espaços absolutamente preferenciais dos pedestres e afirmou que estacionar patinetes nesses espaços deve ser proibido.
No entanto, o vereador frisou que o Código Nacional de Trânsito não definiu a utilização dos capacetes ou multas para o descumprimento das regras. Police Neto propõe uma “punição pedagógica” para que o desenvolvimento dos novos modais não seja prejudicado.
“A velocidade máxima nas vias não deve ser superior a 20 km/h mesmo. O prefeito acertou. [Na proposta do vereador] A infração não será pecuniária. Será uma suspensão por tempo determinado modulado pela intensidade e risco da falta cometida”, explicou.
Segundo o vereador, o desejo é que as alterações defendidas pelos parlamenteras e os demais representantes da sociedade na Câmara convença o prefeito Bruno Covas a ajustar o decreto provisório à forma que classificou como “moderna e inteligente” que foi condensada na audiência pública.
“Como a aplicação das multas deve ter início somente no final da próxima semana, temos para adequar o decreto, envolver a sociedade e as empresas para fazer valer uma regra que preserve vida e garanta a liberdade de escolha ao cidadão. O sistema tem que nascer educando, não punindo”, concluiu.
Ainda não há datas previstas para novas audiências públicas sobre o tema e, se aprovado na CCJ da Câmara de Vereadores, o projeto de lei da micromobilidade deverá seguir para a avaliação de outras comissões temáticas — como Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Depois, será submetido a dois turnos de votação em plenário.
Portal R7
