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| Foto: Ilustração/UNIBUS RN |
A recomendação, assinada por Melissa Barbosa, foi publicada na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado. A promotora argumenta que a Parnamirim Field descumpre um decreto estadual que fixa em 30% da frota o limite máximo para utilização de ônibus com mais de dez anos de idade. Hoje, a companhia tem mais de 70% nessas condições. Um deles, inclusive, estaria com 15 anos de uso, o que é proibido para itinerários semiurbanos.
O relatório obtido pela promotora foi elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do serviço de transporte coletivo intermunicipal no Rio Grande do Norte. Além de trazer informações sobre a idade da frota da Parnamirim Field, o documento aponta que, dos 14 veículos, onze estão com vistoria vencida.
A representante do Ministério Público defende que a empresa se adeque às regras. “Mesmo prestando o serviço de forma irregular, sem haver se submetido a processo licitatório, tampouco celebrado contrato de prestação de serviço, a Parnamirim Field deve se submeter ao regulamento do transporte intermunicipal”, argumenta Melissa Barbosa.
Na recomendação, a promotora pede também que o DER instaure processo administrativo para apurar o descumprimento do decreto por parte da Parnamirim Field, “aplicando as penalidades cabíveis”, e que o órgão adote medidas para vistoriar todos os veículos da empresa que estão com a certificação vencida. Pelo documento, a Parnamirim Field tem 30 dias para renovar a frota e proceder com a vistoria dos ônibus.
Portal Agora RN
