Que o setor de transporte é marginalizado e malvisto pela população isso não é novidade. A precariedade na prestação de serviço, o alto custo das tarifas e as relações mal resolvidas com o poder público são alguns dos temperos que fazem com que o sistema do transporte público, principalmente, o operado por ônibus, seja alvo de inúmeras e ácidas críticas por parte de seu usuário frequente, o passageiro.
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| Foto: Divulgação/Revista AutoBus |
No mês de dezembro, o País assistiu a mais um desdobramento da operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, envolvendo entes públicos e o setor de transporte. A operação Alameda botou atrás das grades o então Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, acusado de cobrar e receber propina no valor de 10 milhões de reais dos empresários de ônibus da cidade. A prisão teve como base a delação de Marcelo Traça, ex-presidente do SETRERJ, sindicato que reúne as empresas do Leste Fluminense.
O curioso nesse fato é que, os empresários do Brasil a fora clamam pela restituição de valores referentes às viagens gratuitas concedidas a idosos, estudantes e portadores de deficiência. Poucos são os municípios que pagam às empresas por esse serviço. Os recursos geralmente são oriundos do orçamento das secretarias de assistência social, educação e do idoso. A grande maioria não faz o repasse da verba. Niterói está na seleta galeria das cidades que cumprem essa normativa conforme previsto no Fundo Municipal de Transporte, ou seja, o dinheiro pago pelas viagens deveria ser reinvestido no próprio setor. Só que não.
De acordo com as investigações, o então prefeito Rodrigo Neves cobrava 20% do arrecadado em forma de propina. Motivo suficiente para colocá-lo na cadeia. Estima-se que, durante os últimos quatro anos, o valor repassado às empresas ultrapasse 50 milhões de reais e que o político tenha retido algo em torno de 11 milhões.
Uma das lutas do empresariado é para que fontes de receitas extra tarifárias sejam determinadas pelo poder público como forma de compensação aos valores não arrecadados com as gratuidades, logo que somente as tarifas, segundo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) não são suficientes para o custeio da operação, que hoje, se aproxima de 60 bilhões de reais anuais.
No caso da cidade de Niterói, com mais de 50 milhões arrecadados em quatro anos, sendo 20% desse volume subtraído pelo prefeito, o restante deveria estar empregado no sistema, mas o que se vê não é bem isso. O futuro corredor Transoceânico ainda não está em operação, a renovação de frota acontece de forma bastante lenta, principalmente, em algumas empresas do consórcio TRANSNIT. Não existe investimento em sistemas de informações para o usuário, ou seja, a população está no direito de cobrar melhorias.
Mesmo com este cenário adverso, o momento é oportuno para que o setor de transporte público operado por ônibus, seus empresários e representantes revejam a relação com as administrações públicas, pois a prática da caixinha onde existir, pode estar com os dias contados. Apesar de mais de três mil municípios brasileiros possuírem sistema de transporte regular, mecanismos de investigação voltam seus olhares para diversos segmentos econômicos, para que sistemas de corrupção possam ser desbaratados. Os exemplos do Rio de Janeiro e Niterói podem servir para a virada do jogo com a melhoria da relação entre as empresas de ônibus, seus empresários e a sociedade civil. Será?
Renato Siqueira, diretor do portal Agentes da Mobilidade
Revista AutoBus
