A queda de braço entre a prefeitura e o consórcio BRT sobre o serviço que enfrenta uma crise em que o principal prejudicado é o usuário, foi parar na Justiça. O consórcio ajuizou nesta semana uma ação contra o município, alegando que a falta de segurança e a evasão, provocada pelos calotes, estaria inviabilizando o serviço. Além disso, reclama também de problemas nas pistas, sobretudo do corredor Transoeste que estaria reduzido o tempo de vida útil dos ônibus e em estações que a própria prefeitura já reconheceu que precisam ser redimensionadas, como Mato Alto, Santa Cruz, Curral Falso e Pingo D’água. O BRT informou que vem notificando recorrentemente o município sobre todos os problemas enfrentados, mas este nada faz para solucioná-los.
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| Foto: Divulgação/Diário do Transporte |
— A gente chegou no limite da existência do BRT. Ou a gente briga por ele agora ou corre o risco de deixar de existir como um sistema que trouxe uma melhoria na qualidade de vida da população, principalmente da Zona Oeste. É a primeira vez que um concessionário pega o seu contrato e faz valer na Justiça. A gente não foi pedir nada além do cumprimento do contrato. Não é uma ação para reparação de danos. É para buscar na Justiça a intermediação para que a prefeitura cumpra suas obrigações contratuais e a gente volte a prestar um serviço com dignidade como a população merece — justifica a diretora de relações institucionais do BRT, Suzy Ballousier.
Segundo Suzy, o consórcio pede na ação a atuação da prefeitura em quatro pontos, considerados fundamentais pelo BRT: consertar o asfalto do corredor Transoeste, ajustar os projetos considerados errados ou seja o reconhecimento da necessidade de redimensionamento de algumas estações, consideradas pequenas para a demanda de passageiros; o ordenamento público, com a atuação da guarda no combate ao calote e ao vandalismo; e que poder concedente, no caso o município, procure as autoridades de segurança pública para adotar um plano efetivo para garantir a volta da operação em trechos críticos como o da Avenida Cesário de Melo, em Santa Cruz.
Segundo o consórcio, dos cerca de 500 mil passageiros transportados diariamente nos três corredores (Transoeste, Transcarioca e Transolímpica), 72 mil não passam pelas catracas. Uma das medidas para estancar o calote surgiu em dezembro do ano passado, quando o prefeito Marcelo Crivella sancionou a Lei 6.299, que criou a multa de R$ 170 para os caloteiros. Sua aplicação está programada para começar a vigorar a partir da próxima segunda-feira, como consta do decreto 44.837, publicado em 3 de agosto no Diário Oficial do município, regulamentando a legislação. Mas, segundo o consórcio, que distribuiu folhetes informando a medida aos passageiros, ainda não há qualquer definição por parte da prefeitura para colocação em prática.
“Desconhecemos qualquer detalhe da operação porque ainda não tivemos nenhuma reunião com a Seop (Secretaria municipal de Ordem Pública) ou a GM (Guarda Municipal)”, informou o BRT, por meio de nota. Procurada, a Guarda Municipal, a quem caberá a aplicação das multas, respondeu apenas que “não começará multando”, mas não informou quaisquer detalhes sobre a punição para os infratores nem a partir de quando ela estará valendo. Estas questões ainda estariam sendo alvos de ajustes, só devendo ser divulgadas nesta sexta-feira.
Sobre o estado das pistas, o consórcio reclama do que chamou de “absoluto abandono”, por parte da prefeitura e alega que esta é uma das razões para o desgate da frota, fazendo com que ônibus que deveriam ter vida útil de 20 anos sejam retirados de circulação com cinco anos de uso. O BRT diz ainda que uma da poucas ações do município “não passam de maquiagem e logo voltam a apresentar problemas”. E, exemplifica com o caso da pista em frente à estação Ibiapina, na Penha, onde há cerca de 15 dias a rede fluvial cedeu e ela afundou junto, abrindo um buraco de dois metros de profundidade por dois metros de largura.
Uma equipe da prefeitura cobriu o buraco no dia seguinte à sua abertura, mas ele voltou a ceder três dias depois, levando à interdição da pista. Nesta quinta-feira, operários trabalhavam novamente no local. Por conta disso os ônibus estavam passando por fora da pista exclusiva para o BRT. Com isso, o acesso à estação no sentido Alvorada também estava desativado.
A insegurança levou ao fechamento de 22 estações ao longo da Avenida Cesário de Melo, em Santa Cruz, no corredor Transoeste, ainda sem previsão de reabertura. A maioria está depredada. O mesmo problema impede o funcionamento da estação Otaviano, em Madureira, que fica no corredor Transcarioca, fechada há quatro meses. O consórcio alega dificuldade em instalar os equipamentos por conta dos constantes furtos de cabeamento, que também teria sido comunicado à prefeitura.
Sobre o assunto, a Secretaria municipal de Transportes informou apenas que notificou o consórcio para efetuar os reparos necessários para que a estação seja reaberta e suas atividades sejam retomadas, sem causar prejuízo aos usuários. Sobre pos problemas com furto e vandalismo disse que são “questão de segurança pública.”
O que diz a prefeitura
Procurada, a prefeitura não comentou ação, enviou nota em que diz apenas: “Sobre a adequação das estações do BRT, a Secretaria Municipal de Transportes informa que é obrigação do operador manter o equipamento concedido em boas condições para os passageiros, realizando manutenções e reparos necessários, bem como garantir o resguardo dos usuários em estações, terminais rodoviários e garagens que operam. Eventuais prejuízos devem ser apresentados no ato da revisão do contrato. A Seconserma informa que mantém contratos específicos para reparos de conservação na Transcarioca e Transoeste. Desde então, as pistas de BRT vem sendo atendidas diariamente por essa equipe exclusiva. O cronograma é feito semanalmente obedecendo a critérios técnicos de prioridade. Sobre a recuperação total da pista exclusiva do BRT Transoeste: em levantamento recente identificou-se a necessidade de uma obra estrutural na pista dos BRTs. O relatório aponta que alguns trechos podem ser mantidos com pavimento flexível, enquanto em outros deveria ser utilizado o rígido. A recuperação da pavimentação deste BRT necessita de recursos na ordem de R$ 35 milhões, escopo que inclui minucioso estudo de suporte do solo para recuperação dos trechos críticos.”
O Globo
