Uma obra que deveria ter durabilidade de vinte anos, mas que já estava ‘caindo aos pedaços’ antes dos cinco: essa é a situação do viaduto da BR-101 localizado no município de Goianinha, a 58 quilômetros de Natal. Fechado há pouco mais de 15 dias pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o viaduto vem enfrentando problemas estruturais graves desde 2015, quando parte da pista começou a ceder. Em alguns pontos, o asfalto cedeu 22 centímetros. Ainda em 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontava uma série de irregularidades no lote do qual o trecho faz parte, que liga os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. No total, as obras de duplicação da BR-101 custaram mais de R$ 214 milhões aos cofres públicos, sem que os benefícios fossem mantidos integralmente a longo prazo.
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| Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte |
Má execução de serviços, fiscalização omissa, prorrogação indevida de prazos e falta de responsabilização do consórcio executor pela lentidão da obra foram alguns dos pontos assinalados pelo Tribunal, além de um acréscimo de mais de R$ 40 milhões ao preço original previsto para a obra de duplicação. A equipe de reportagem da Tribuna do Norte visitou o viaduto na manhã desta quarta-feira (1). Ao longo da extensão da rodovia, é possível ver buracos tão grandes que deixam à mostra a armação de ferro que sustenta o viaduto. As rachaduras, por sua vez, são de uma extensão tal que é possível ver a terra. Atualmente, os motoristas precisam fazer um desvio para seguir a viagem, pela faixa da esquerda. O local, de acordo com moradores, é um foco de acidentes de trânsito. “Semana passada mesmo vimos um carro que tombou na parte que começa o desvio. Além de mal sinalizada, a passagem disponível atualmente é estreita e perigosa”, afirma o motorista de ônibus José Ivanildo Lins, de 46 anos.
Os buracos na via não se restringem ao viaduto: na estrada que o precede, as rachaduras são visíveis, especialmente no sentido Recife-Natal. No local, inclusive, é possível observar restos de peças de carros de acidentes de trânsito, que foram deixadas na pista. A falta de sinalização na via já havia sido comunicada por parte de vereadores do próprio município, ainda no ano passado. À época, o Dnit afirmou que a sinalização seria tratada como medida emergencial para o problema ser solucionado e reduzir o risco para motoristas e pedestres.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há uma ação em curso para que o Dnit cobre da empresa responsável pela execução da obra, à época de sua realização, uma solução para o problema. Eles aguardam, no entanto, uma reposta por parte do órgão para poder dar continuidade ao processo. Em resposta aos questionamentos da TRIBUNA DO NORTE, o Dnit afirma que dois certames licitatórios já foram realizados para contratar empresas para recuperar o viaduto. Nas duas ocasiões, no entanto, as licitações foram fracassadas, pois as propostas apresentadas pelas empresas que se interessaram no processo constavam com valores muito acima do orçamento referencial.
Já em relação aos buracos na via, o Dnit informou que, atualmente, está em curso uma licitação para contratar uma empresa para realizar a manutenção e recuperação do trecho. Na nota, eles informam que “O Dnit adotou todas as medidas e providências administrativas e judiciais cabíveis no sentido de garantir o ressarcimento dos danos financeiros causados ao erário público, em razão dos problemas naquela obra”. Tanto o orçamento como os prazos da obra não foram divulgados pelo órgão. O orçamento, de acordo com eles, é sigiloso em razão dos trâmites legais estabelecidos pelo processo de licitação. Já a previsão de entrega só poderá ser dada uma vez cumprida toda a parte burocrática que diz respeito ao mesmo processo.
Investigações
Os recursos públicos destinados a obras em rodovias no Rio Grande do Norte, entre elas, a BR-101, estão sob investigação desde 2010 com a deflagração da Via Ápia e, nesta terça-feira (31), com o desdobramento, a Via Trajana. Por decisão da 2ª Vara Federal no estado, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram às ruas na terça-feira para cumprir 25 mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim, São Paulo, Guarulhos (SP), Caçapava (SP), Belo Horizonte, Contagem (MG), Brasília, Fortaleza, Jaguaruana (CE) e Turvo (PR). A ação foi motivada por novas informações coletadas em quatro acordos de colaboração premiada de pessoas investigadas na Operação Via Ápia e o objetivo é apurar a possível participação e benefício do ex-deputado federal João Maia no esquema que desviou mais de R$ 20 milhões de obras em rodovias federais.
As buscas foram autorizadas para escritórios de advocacia, empresas e residências de assessores, ex-assessores e familiares de ex-assessores de João Maia, além do próprio apartamento do ex-parlamentar, em Natal. A Operação Via Ápia foi deflagrada em maio de 2010, após pelo menos seis meses de investigação e denunciou mais de 30 pessoas pessoas por suposto envolvimento em esquema de corrupção dentro do Dnit, relacionado às obras de empresas privadas na BR101. O ex-deputado João Maia não aparece como réu no processo, que está em segredo de Justiça. Na operação, seis pessoas pessoas foram presas. Após mais de oito anos, não houve julgamento sobre o caso. Os suspeitos de envolvimento e réus confessos aguardam julgamento em liberdade.
Tribuna do Norte
