O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a dissolução Federação das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor), devido aos atos lesivos à administração pública. Foi ajuizada uma ação civil pública onde também é pedida, em caráter liminar, acesso a dados financeiros e administrativos e a indisponibilidade dos bens da entidade até o montante de R$ 60 milhões.
A Fetranspor, segundo informações do site da própria federação, reúne dez sindicatos de empresas de ônibus urbano, interurbano e de turismo e fretamento, que respondem por 81% do transporte público regular no estado do Rio de Janeiro.
Os procuradores do MPRJ se basearam em evidências coletadas a partir dos depoimentos do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e de seu filho Jonas Lopes de Carvalho Neto. Ambos são réus em processos que se desdobraram da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Os dois revelaram um esquema para pagamento de propina a cinco conselheiros do TCE em troca de “boa vontade” em processos envolvendo a Fetranspor. As vantagens indevidas totalizavam cerca de R$ 70 mil mensais. Jonas Lopes disse, por exemplo, que foram ignoradas fraudes no sistema de Bilhete Único. Também foram desconsideradas irregularidades no processamento das gratuidades.
“O objetivo da ação também é cessar o uso da Fetranspor como fonte de lobby ilícito das empresas de ônibus junto a agentes públicos, lembrando que a maioria das empresas presta serviços como permissionárias públicas, sem se submeter à licitação. Outro motivo é evitar a apropriação de verbas públicas por falta de transparência na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica”, diz nota do MPRJ.
Impacto nas tarifas
Os procuradores argumentam que a Fetranspor é uma federação sindical criada sem fins lucrativos, mas passou a explorar atividades econômicas por meio da criação de empresas subsidiárias sem licitação. Para eles, a entidade cria obstáculos e nega aos órgãos de fiscalização o acesso a dados de interesse público, o que causa impacto no cálculo das tarifas.
“Por ser uma entidade privada, a Fetranspor criou uma verdadeira caixa-preta que reteve as informações e não permitia que o TCE fizesse as auditorias e as contabilidades necessárias nas contas e transferia, por meio de corrupção, recursos para estruturas políticas”, diz o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem.
Fetranspor
Em nota, a Fetranspor disse não ter sido informada oficialmente sobre a ação e que desenvolve suas atividades há 63 anos. “A federação é uma organização privada que cumpre um importante papel institucional em um setor responsável pelo transporte diário de 8 milhões de passageiros, realizado atualmente por mais de 200 empresas que empregam aproximadamente 100 mil rodoviários”, informa o texto.
Segundo a entidade, sua existência não deve ser questionada pelo fato de ser alvo de investigações criminais, o que também ocorre com grandes empresas privadas e públicas do país. “A federação reafirma mais uma vez o seu compromisso de colaborar com as investigações em andamento e de cumprir todas as determinações judiciais”.
Agência Brasil
