RN: Transporte escolar está reprovado

Os ônibus escolares que atendem a rede pública de ensino do Rio Grande do Norte estão, a maioria, irregulares. A situação consta em um relatório do Ministério Público Estadual (MPE), com base na última vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no segundo semestre do ano passado. De 1.350 veículos vistoriados, 1.000 estavam com alguma inaptidão. A maior parte destes transportava os alunos no período da inspeção. Em Natal, o ônibus responsável pelas escolas estaduais Stella Wanderley e Machadão é exemplo do cenário: sem janelas e parte dos bancos, conduz cerca de 130 alunos todos os dias.

Os problemas da frota vistoriada são vastos. A administração de 143 municípios potiguares apresentaram os veículos escolares para a fiscalização, mas somente 45 tinham todos os motoristas aptos à função. As 98 restantes tinham pelo menos um funcionário sem licença para dirigir ônibus. A maioria das inaptidões, no entanto, diz respeito a veículos com extintores vencidos, pneus carecas e ausência de cintos de segurança igual ao número de lotação.

A situação mais crítica observada é o uso dos caminhões pau-de-arara para o transporte de alunos nas cidades de São Miguel, Antônio Martins, João Dias e Luís Gomes. A promotora Mariana Barbalho, temporariamente a frente desse trabalho, não descarta que outros locais apresentem o mesmo quadro. “A Prefeitura dessas cidades apresentaram os veículos, mesmo que fossem pau-de-araras. Mas 23 municípios não tiveram vistoria porque se ausentaram. Pode haver o uso do paude-arara entre eles”, declarou.

As vistorias são realizadas duas vezes ao ano nos municípios do interior, a partir da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2014. Natal não está incluída porque conta com promotoria própria para realizar essas investigações. A partir do observado, as promotorias dos municípios podem iniciar inquérito civil e, posteriormente, buscar um TAC ou recomendação. Em caso de descumprimento judicial, podem ser instauradas ações civis. Quem não apresenta os veículos também está sujeito às ações da justiça.

Com os resultados de 2017, o Ministério Público do Estado tem atualmente 136 inquéritos civis contra os municípios tramitando, 61 TACs ou recomendações e 36 ações civis, decorrentes de descumprimentos anteriores.

Somente 13 das 143 cidades não apresentaram irregularidade. As inspeções levam em conta somente condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Questionada há verificação, por exemplo, se o número de alunos transportados é maior do que bancos disponíveis no veículo, a promotora Mariana Barbalho informou que “as vistorias são realizadas para a análise da parte mecânica, por isso não é possível saber se há essas irregularidades de outra ordem”.

Os números do Detran mostram retrocesso em relação a quantidade de situações regulares vistas. Em 2017, além dos 1.350 veículos vistoriados no último semestre, outras 1.134 vistorias foram feitas no início do ano. A soma resulta em 2.504 exames, com cerca de 639 regulares. O dado de 2015, primeiro ano com a realização da fiscalização nos dois semestres, mostra 920 veículos em situações aptas a funcionar. Em 2016, o número desceu para 800.

A quantidade de vistorias nos anos anteriores fica em uma faixa semelhante a de 2017, com 2.600 feitas em 2015 e 2.350 em 2016. A soma das situações aptas, feita pelo Detran, acaba levando em conta duas vezes os mesmos veículos. O número difere de um semestre para outro porque alguns municípios só os apresentam em um dos períodos.

“O mais grave é ter motoristas não habilitados”

Confira o bate papo com Mariana Barbalho, promotora, substituta de Fladja Raiane Souza no CAOP Cidadania do MPRN

O número de aptos baixou ao longo dos anos. O que pode ter causado isso?

É o envelhecimento da frota, provavelmente. E esse número em 2018 deve baixar porque a inspeção se tornou mais exigente. Agora, é preciso câmera traseira nos ônibus, espelho no retrovisor. Tudo para garantir mais segurança para as crianças. Esses novos equipamentos vão ser exigido agora, e é por isso que a gente já sabe que o número de aprovados vai ser menor. A gente espera que não, mas é provável essa baixa.

A partir das vistorias, quais são as ações do Ministério Público?

Com isso em mãos, o promotor instaura um inquérito civil, TAC ou recomendação contra aquele município que está com um índice muito baixo ou contra aqueles que sequer mandam os carros. É preciso ver como as prefeituras vão investir no conserto. Eles são prestadores de serviço e tem esse papel. Mais grave do que esse investimento na frota, são os motoristas que não estão habilitados nos veículos. É preciso ver como as prefeituras vão providenciar que eles se adequem.

O que o CAOP pensa em fazer no próximo semestre para melhorar a situação?

O CAOP Cidadania está pensando no próximo semestre levar o caso ao Núcleo de Conciliação do Ministério Público. Aí vamos chamar o prefeito, o secretário, o promotor para negociar aqui. Porque aí o Detran está perto e todos os órgãos estão aqui. Isso vai ser decidido depois da primeira vistoria de 2018. Assim, o prefeito vai chegar com a assessoria dele, o CAOP vai estar aqui, o promotor vai estar aqui. Assim, fica mais fácil de falar: ‘Olha, a situação é essa, você precisa fazer isso. Vamos firmar o TAC?’. É fazer um mutirão.

Tribuna do Norte