A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira o pedido de urgência para acelerar o tramite de aprovação do Projeto de Lei nº 9086/2017, que cria o Programa RenovaBio. Clique no link PL 9086_2017_RenovaBio para conhecer o Projeto protocolado na Câmara dos Deputados.
O requerimento de urgência do PL foi aprovado com 299 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Graças a isso, o RenovaBio se torna a partir de agora prioridade entre as pautas que serão analisadas pelo plenário do legislativo federal.
A proposta do RenovaBio é considerada estratégica para a retomada autônoma dos investimentos na indústria de biocombustíveis, ou seja, uma forma de estímulo que não depende de subsídios do governo nem de expedientes de renúncia fiscal.
Outro fator indicativo da importância do programa será seu uso como forte instrumento no cumprimentos das metas de “descarbonização” assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, principalmente no que tange à redução da emissão de gases de efeito estufa no transporte veicular.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), que participou da estruturação do RenovaBio, estima que o programa, além de proporcionar a melhoria da poluição atmosférica nas grandes cidades ao evitar a emissão de aproximadamente 571 milhões de toneladas de CO2 – volume equivalente a três vezes o total emitido pelo desmatamento de florestas no País de 2014 a 2030 –, poderá garantir investimentos na cadeia produtiva do etanol, gerando mais 750 mil empregos (atualmente o setor emprega cerca de 1 milhão de pessoas).
O QUE PROPÕE O RENOVABIO:
O RenovaBio é definido pelo Ministério das Minas e Energia como “uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”.
A proposta do RenovaBio se dá com base em duas ações integradas: pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras, e pela emissão de créditos de descarbonização, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis.
As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas, um modelo que incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica e a inovação tecnológica. Veja no infográfico abaixo um resumo dos objetivos do programa:
Diário do Transporte
