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O senador Pedro Chaves, relator do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte individual, votou nesta terça (26) pela rejeição do texto aprovado pela Câmara.
O Projeto de Lei 28/2017, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo do Projeto de Lei (PL) é regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Apesar do voto contrário do relator, a decisão cabe aos demais senadores, que podem aprovar ou rejeitar o parecer. Esta votação será adiada para a próxima semana.
O parecer do relator elimina diversos pontos do projeto da Câmara que aproximariam os aplicativos às regras aplicadas atualmente aos táxis.
Caso o PL seja aprovado pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço passarão a ser reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
Uber, 99 e Cabify, as três principais empresas de aplicativos, realizaram uma campanha no fim de semana para impedir a aprovação do PL no Senado. Uma página conjunta nas redes sociais incentiva passageiros e motoristas a colherem assinaturas contra o texto aprovado na Câmara.
O texto-base, que foi aprovado pelos deputados em abril, é favorável às empresas, mas duas emendas mudaram o sistema de funcionamento dos aplicativos, ao tirar do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”. Em lugar disso falam que os carros são similares a táxis, e exigem que os motoristas dos aplicativos sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.
Para as empresas, o projeto inviabiliza totalmente a existência do serviço.
O senador Pedro Chaves retirou em seu parecer os pontos contrários aos aplicativos.
Diário do Transporte
