Um projeto de lei que tramita na Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) quer assegurar que estudantes de João Pessoa possam pagar a meia entrada nos ônibus da Capital em dinheiro independente da existência de crédito no cartão vinculado à bilhetagem eletrônica.
O projeto é de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), que defende a medida como forma de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Conforme o texto do projeto, fica assegurado ao estudante, munido de comprovante estudantil, a possibilidade de pagar a meia passagem em dinheiro nos transportes coletivos de passageiros da cidade, independente dele possuir crédito no cartão vinculado à bilhetagem eletrônica.
A medida também beneficiaria estudante de qualquer município ou estado do Brasil que estejam em visita à Capital, desde que seja comprovada a sua condição de estudante.
“Esse é um direito que também vêm sendo negado aos estudantes de nossa cidade, assim como aos estudantes de outros municípios e de outros estados que nos visitam, tendo em vista que o sindicato das empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte público de passageiros vinculam o direito da meia passagem à posse e à existência de crédito no Cartão vinculado ao sistema de bilhetagem eletrônica, fornecido exclusivamente por esse sindicato patronal”, falou o vereador.
Portal Correio
