Os consórcios de empresas de ônibus que prestam serviços no Rio de Janeiro se manifestaram nesta quarta-feira em relação à decisão da justiça de reduzir a tarifa em R$ 0,20, atendendo a pedido do Ministério Público.
De acordo com os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca, as empresas ainda não tomaram ciência da decisão na íntegra.
Em nota, os consórcios informaram que estão preocupados com a medida judicial pelo atual momento econômico e pelo quadro de aumento de custos e redução do número de passageiros.
“Os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca esclarecem que não tiveram acesso à íntegra da decisão da 20ª Câmara Cível, uma vez que o acórdão ainda não foi disponibilizado oficialmente.
Os consórcios veem com preocupação a notícia antecipada de redução imediata da tarifa, já que o momento econômico é crítico e tem impactado fortemente o setor de transportes, que sofre com o aumento de custos e registra a queda de passageiros pagantes.”
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela maioria dos desembargadores (4 votos contra 1), deu provimento ao recurso de apelação proposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ contra o acréscimo ao reajuste anual de tarifa de ônibus previsto no contrato de concessão aplicado em 2015.
O Ministério Público sustentou que o aumento é ilegal porque não respeitou a inflação acumulada e foi acima do índice contratual previsto.
O acórdão deve ser publicado na próxima semana. A partir desse momento, prefeitura e empresas de ônibus serão notificadas. Só depois desse procedimento é que a tarifa vai ser reduzida.
As empresas de ônibus devem recorrer, mas a prefeitura não, como disse nesta quarta-feira o prefeito Marcelo Crivella em entrevista a emissoras de rádio locais.
“Se este foi o entendimento (judical). Se esta tarifa for a correta (R$ 3,60) a prefeitura vai cumprir. Não vou recorrer. Nossa gestão está fazendo um trabalho árduo para não aumentar as tarifas este ano. Se em anos anteriores foi dado aumento acima do que deveria, nós vamos corrigir
As companhias de ônibus se queixam de defasagem da atual tarifa que, por decisão do prefeito, Marcelo Crivella, e do vice, que também é secretário de transportes, Fernando Mac Dowell, está congelada.
Desde 2015, sete empresas de ônibus urbanos fecharam as portas no Rio de Janeiro.
2017:
– Transportes Santa Maria
2016:
– Auto Viação Bangu (Consórcio Santa Cruz)
– Algarve (Consórcio Santa Cruz)
2015
– Translitorânea (Consórcio Intersul)
– Rio Rotas (Consórcio Santa Cruz)
– Andorinha (Consórcio Santa Cruz)
– Via Rio (Consórcio Internorte)
As companhias explicavam a situação para a sociedade até que a Operação Ponto Final, que identificou um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, como o ex-governador, Sérgio Cabral, políticos e empresas de ônibus acabou reduzindo a credibilidade do argumento.
Entre 2010 e 2016, foram movimentados em propinas mais de R$ 260 milhões.
A operação é um desdobramento da Lava Jato e foi responsável pela prisão de empresários de ônibus, entre eles Marcelo Traça Gonçalves, José Carlos Reis Lavouras e Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do país e o maior do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital.
Segundo levantamento do Ministério Público Federal, a tarifa de ônibus por causa do esquema de propina teria ficado 12% mais cara do que deveria.
O presidente do Detro – Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro em 2009, Rogério Onofre, que foi preso na operação, decidiu reajustar o valor das tarifas intermunicipais em 7,05%, quando o índice deveria ter sido de apenas 2%. Logo, algo bem fora dos índices que deveriam nortear qualquer cálculo tarifário.
O mesmo ocorreu em outros anos.
A força-tarefa da Operação Ponto Final identificou que cada vez que havia aumento de tarifa, Sérgio Cabral e seu grupo recebiam uma espécie de prêmio em dinheiro das empresas de ônibus pelos reajustes.
Diário do Transporte
