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| Foto: Renato Araújo/GDF/Divulgação |
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a anulação, dentro dos próximos seis meses, dos contratos com três das cinco empresas de ônibus que venceram a licitação de 2011. A sentença atinge as linhas operadas por Pioneira, Piracicabana e Marechal, que rodam em 22 das 31 regiões do DF. Cabe recurso.
Procurada pelo G1, a associação que representa as empresas de ônibus disse que não vai comentar o assunto. A Procuradoria-Geral do DF diz que ainda aguardava a notificação da Justiça, até a tarde
A sentença foi definida no fim de julho pelo juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública, Aragonê Nunes Fernandes, e divulgada pelo tribunal neste fim de semana. O prazo de 180 dias conta a partir do trânsito em julgado – ou seja, quando acabarem as chances de recurso –, para que o Palácio do Buriti tenha tempo de realizar uma nova licitação.
Na decisão, o magistrado disse ver vício na licitação com a participação do advogado Sacha Reck. Contratado pelo governo Agnelo Queiroz como consultor jurídico, ele também atuou na elaboração das propostas das viações citadas no processo. Alvo de diversas investigações no DF, Sacha Reck sempre negou irregularidades nos contratos.
“Isso porque, conforme cópia dos Termos de Declaração de parte dos integrantes da Comissão de Licitação, […] a eleição dos membros desse importante órgão público foi marcada pela falta de critério, pela falta de rigor e, ainda, pela surpresa e falta de treinamento dos eleitos”, diz a sentença.
CPI e contratos
Em abril de 2016, a CPI do Transporte na Câmara Legislativa do DF pediu a anulação de todos os contratos gerados pela licitação de 2011, e o indiciamento de 17 pessoas envolvidas no certame.
Entre as irregularidades apontadas estão as suspeitas de que o advogado Sacha Reck direcionou o certame, pois era consultor privado da empresa de ônibus Marechal e também atuou como consultor do processo; de que o ex-secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho facilitou a entrada desses consultores privados; e de que empresas do mesmo grupo econômico, como Viação Pioneira e Viação Cidade Brasília, apresentaram propostas simultâneas durante a licitação, o que é vetado por lei porque favoreceria um “ajuste prévio”.
