A Prefeitura do Rio de Janeiro perdeu novamente na justiça, onde foi negado um recurso contra o Ministério Público. Foi mantido ainda a decisão que prevê multa de R$ 20 mil para casa ônibus sem ar condicionado que circular pela cidade. A decisão, em 1º instância, foi do desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ.
O magistrado diz que a administração municipal não apresentou motivos suficientes para justificar a antecipação de tutela via recurso.
“O agravante, em sua longa petição de interposição do recurso, não apresenta uma só linha destinada a apresentar razões que justifiquem a antecipação da tutela recursal. Nada há, ali, que sirva de fundamento para a necessidade de obtenção, em caráter provisório, de medida que produza os mesmos resultados práticos da decisão de provimento do recurso que o agravante postula”, disse o desembargador.
Em julho, uma outra decisão já previa multa em caso de descumprimento do cronograma de climatização. A meta estabelecida é de 3.990 ônibus refrigerados até o fim do ano. Apenas 39,4% dos ônibus de linhas regulares do município têm ar-condicionado. Prefeitura disse em nota à imprensa que deve novamente recorrer.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
