O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Marcopolo e a San Marino Ônibus e Implementos (Neobus), por suspeita de “prestação de informação enganosa/falsa” na fase de pré-notificação do ato de concentração. O processo permitiu que a Marcopolo assumisse o controle da Neobus (ambas são fabricantes de ônibus de Caxias).
A multa aplicada é de R$ 250 mil, a ser paga no prazo de cinco dias contados da intimação. O valor é baixo, “em razão do ineditismo da ação”, mas aumentará em casos subsequentes, tendo em vista “a gravidade da infração”, diz o Cade.
O despacho alega que, por meio da indicação de que a Ciferal seria concorrente da Marcopolo, as autuadas não só diluíram de forma artificial a participação de mercado resultante da operação, como apresentaram uma tese falsa para a aprovação da transação, pela existência de uma suposta rivalidade no mercado.
O parecer informa que à primeira vista, o negócio resultaria em patamares de concentração inferiores ou próximos a 20% em diversos mercados, além de contar com concorrentes de destaque, incluindo a Ciferal.
“Ocorre, todavia, que a Ciferal é inteiramente detida pela Marcopolo desde 2001. Não existe qualquer dúvida razoável de que a empresa faz parte do Grupo Marcopolo, e, portanto, não pode ser considerada um concorrente da Marcopolo nesse mercado. Também não existe qualquer dúvida razoável de que as autuadas possuíam total conhecimento dessa informação”, informa o parecer.
Fonte: Jornal Zero Hora (RS)
