Janeiro de 2015 é a data final para que o projeto para licitação do transporte público de Natal seja aprovado na Câmara Municipal de Natal, e o processo licitatório iniciado. O prazo foi estipulado após reunião do prefeito Carlos Eduardo Alves na manhã desta terça-feira (14). A prefeitura reapresentou aos parlamentares o projeto da licitação, delineando como funcionará a rede de transportes na capital.
A apresentação do projeto foi feita pelo procurador do município, Carlos Castim. Entre as propostas do Projeto de Lei Complementar (PLC) estão o fim da dupla jornada e dupla função de cobradores e motoristas; proinição de passageiros em pé nos alternativos e multa para manifestações de trabalhadores de transportes que fechem as ruas da cidade.
De acordo com Castim, o projeto também prevê o subsídio da tarifa de transporte e a criação de novas modalidades além dos ônibus e alternativos, como linhas executivas e de fretamento. “A lei cria apenas a possibilidade do subsídio. Como será feito, de que fundo será retirado, tudo isso ainda será discutido”, apontou o procurador.
Estiveram presentes 16 vereadores na reunião, da oposição à bancada favorável à prefeitura. Júlio Protásio (PSB), líder da prefeitura na Câmara, afirma que o projeto não terá dificuldades em ser aprovado, mas acrescentou que há a possibilidade de emendas acrescidas ao projeto original. “Muitos vereadores vão aproveitar demandas que já tinham para apresentar emendas”, aponta.
Críticas: O Projeto de Lei Complementar que propõe a organização do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transporte, porém, também é questionado por especialistas e setores ligados ao planejamento da cidade. Pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Enilson Medeiros dos Santos, especialista em engenharia de produção e sistemas, questiona a criação de um plano de transportes antes do Plano de Mobilidade de Natal.
Em 2012, a lei 12.587 instituiu a Polícia Nacional de Mobilidade Urbana, determinando que todos os municípios deveriam criar os planos de mobilidade até 2015. O documento norteia a ocupação da cidade, definindo as diretrizes de transporte e prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como o rodízio de carros; cria espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados.
Em Natal, de acordo com o Enilson Medeiros, um plano foi elaborado e enviado à Câmara em dezembro de 2011, mas devolvido por desconsiderar as diretrizes da política nacional. Desde então o processo foi paralisado. A STTU afirmou que na próxima quinta-feira (23) realizará licitação do plano de mobilidade da cidade. A expectativa é que o plano esteja pronto até dezembro deste ano, a tempo da abertura das audiências públicas para o edital da licitação dos transportes.
“A criação de um fundo municipal, assim como a criação de um subsídio são criados por meio de um Plano de Mobilidade. Ele não pode vir disfarçado dentro da licitação. Tem que encarar como um problema de política pública, como se organiza o trânsito da cidade”, defende Enilson. “Acho que era até possível fazer o plano de transportes sem o plano de mobilidade, mas tramitar os dois me parece colocar os bois e os carros numa caixa só”, acrescentou.
A STTU, porém, não concorda. Integrante da comissão de licitação da secretaria, Jaime Balderrama, afirma que os dois planos podem tramitar separadamente, sem prejuízos. “O plano de mobilidade apenas dá diretrizes para o transporte e a ocupação da cidade, mas os planos podem ser revistos”, afirma. “Nós não podemos é perder mais tempo”, assevera Clodoaldo Cabral, adjunto de transportes da secretaria.
Fonte: Tribuna do Norte
