Pouco mais de seis meses se passaram e até agora o sistema de transporte público de Natal ainda não está funcionando com a bilhetagem eletrônica unificada. O projeto de lei que autoriza a implementação do sistema foi publicado no Diário Oficial do Município dia 27 de setembro de 2013, mas não há efeito prático desde a aprovação da lei. Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal na semana passada sobre esse tema, o Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional (Sitoparn), que representa a atividade dos alternativos, denunciou possíveis articulações dos empresários do Seturn contra a unificação da bilhetagem.
Para o presidente do Sitoparn, Pedro dos Santos Neto (Pedrinho dos Alternativos), o que está prejudicando a implementação da bilhetagem eletrônica unificada é o “poder econômico do Seturn”. “Principalmente de Agnelo Cândido, presidente do Seturn. O nosso problema hoje tem nome e endereço”, disse Pedrinho, alegando que Agnelo só compareceu a uma reunião de entendimento sobre o sistema, realizada no dia 2 de janeiro deste ano na presença de várias autoridades.
“Nessa reunião ele afirmou ao prefeito Carlos Eduardo que a Prefeitura poderia encaminhar o decreto definitivo de implantação da bilhetagem eletrônica, dando entender que não viria intervir em nada. De lá para cá, ele nunca mais deu as caras. Fica pressionando à prefeitura pelas costas”, destacou Pedrinho dos Alternativos.
O Seturn foi convidado pelo vereador Sandro Pimentel, propositor da audiência pública, para comparecer à discussão. Através de um ofício encaminhado ao parlamentar, o sindicato alegou que os diretores estão fora do estado e, por isso, tornou-se inviável a representação do Seturn na audiência. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), na pessoa da secretária Elequicina Santos, também foi convidada, mas nenhum representante se fez presente até o momento em que a reportagem d’O Jornal de Hoje se manteve no local.
A falta de ação do Executivo municipal para fazer valer o cumprimento da lei da bilhetagem eletrônica amplia o acirramento das tensões entre os empresários de ônibus e os donos de transporte alternativo. No ano passado, os permissionários chegaram a ocupar a Prefeitura para pedir que o executivo apresentasse proposta pela unificação.
A Prefeitura de Natal chegou a publicar no dia 10 de fevereiro deste ano um decreto provisório que estabelecia a implantação do sistema por ambos os sindicatos. O decreto provisório tinha vigência de 60 dias, prazo dado pelo Executivo para ser publicado o decreto definitivo que faria valer de fato o sistema. Os prazos já foram encerrados e ainda não há data para unificar a bilhetagem eletrônica em Natal.
Esse não cumprimento da lei, aprovada e sancionada pelo prefeito, está sendo visto como uma demonstração da força do Seturn junto ao Executivo municipal de Natal.
Burocracia: A primeira versão do decreto definitivo chegou a ser apresentada à Procuradoria-Geral do Município no dia 30 de dezembro do ano passado. “Elequicina enviou o decreto com tanto erro que o procurador Carlos Castim pediu que ela desconsiderasse a proposta e mandasse outra. Essa segunda versão só foi enviada no dia 17 de janeiro, também com erros destacados pelo procurador”, contou Pedrinho.
Um despacho da Procuradoria Geral do Município, enviado aos envolvidos na implantação do sistema no dia 27 de janeiro, elencou que o produto do decreto definitivo estava com “equívocos materiais em seu conteúdo”. O Jornal de Hoje teve acesso a esse despacho e verificou os erros apontados pelo Procurador. Após esse despacho, outros dos decretos chegaram às mãos de Carlos Castim e nenhum deles batia com as condições legais acordadas.
“O conteúdo desse despacho derrubava qualquer secretário. Há um nó tão grande entre Elequicina e Carlos Eduardo que ele prefere colocar o mandato dele em risco do que exonerar Elequicina Santos. Esse decreto está mostrando que houve má vontade”, disse. “A gente até admite que a secretária é capaz, que conhece o sistema de transporte de Natal muito bem. Mas ela está presa aos empresários do Seturn”, afirmou Pedrinho dos Alternativos.
Fonte: Jornal de Hoje
