O leilão das linhas de ônibus interestaduais foi adiado novamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não há data para que o processo seja retomado. O leilão estava programado para ocorrer entre os dias 28 de maio e 6 de junho na BM&FBovespa, em São Paulo. Discussões na Justiça, no entanto, estão sistematicamente impedindo o governo de avançar nessa proposta.
A nova paralisação do leilão foi anunciada nesta sexta-feira (20), com a publicação no Diário Oficial da União do Comunicado Relevante nº 15. Nesse comunicado, a ANTT informa que “a comissão de outorga do edital de licitação nº 1/2013 para permissão dos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, operados com ônibus do tipo rodoviário, comunica que, em virtude de ações judiciais em andamento que impactam no referido edital, a licitação se encontra sobrestada”. Alterações no cronograma serão “oportunamente divulgadas”.
O edital para esse leilão chegou a ser divulgado pela ANTT, prevendo a redistribuição de 2.109 linhas divididas em 54 lotes, com previsão de investimentos da ordem de R$ 23 bilhões. Também chegou a ser anunciado cronograma da licitação. Para o final de janeiro, por exemplo, estava prevista a fase de recebimento dos envelopes com garantia da proposta, comprovação de frota, documentos de qualificação, proposta econômica escrita e plano de negócios, o que acabou não ocorrendo.
Até pouco tempo atrás, o governo trabalhava com a ideia de promover essa licitação das linhas dos ônibus interestaduais entre maio e junho deste ano. Um dos atrasos foi causado por uma liminar concedida em Mandado de Segurança movido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP). Esse sindicato argumentou, ao pedir a suspensão do leilão, que o edital da ANTT desrespeitou regras da Lei nº 8.666/1993, a “Lei das Licitações”. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, conseguiu derrubar no dia 23 de janeiro a liminar que impedia que a proposta avançasse. Agora, no entanto, o leilão das linhas de ônibus interestaduais têm sido alvo de novas ações regionais.
Fonte: O Estado de S. Paulo
