A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), juntamente com o Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) e as construtoras responsáveis pelas obras de mobilidade urbana que estão sendo executadas em Natal, assinaram, nesta quinta-feira (20), o Termo de Cooperação Técnica para que apenados do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte possam trabalhar nessas obras.
Essa iniciativa faz parte do programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, e tem como principal objetivo ressocializar os apenados. “Na realidade estamos tentando expandir essa prática o máximo possível, juntamente com o Tribunal de Justiça. É uma grande oportunidade para os presos poderem começar uma nova vida. Estamos fazendo isso para os que estão em regime aberto, semi-aberto, fechado e também regresso. É uma oportunidade de trabalho que sabemos que é difícil detentos e ex-detentos conseguirem”, destacou Júlio César de Queiroz, titular da Sejuc.
O prefeito Carlos Eduardo parabenizou o Tribunal de Justiça e a Sejuc pela ação e disse acreditar que essa possibilidade oferecida para os presos vai fazer com que eles tenham uma nova postura quando terminarem de cumprir suas penas. “Esse projeto é muito benéfico e transforma verdadeiramente a vida das pessoas que participam dele, abrindo horizontes e despertando uma nova maneira de enxergar o mundo”, disse.
O programa visa cumprir o estabelecido no Decreto Municipal nº 9.019/2010, que firmou compromisso de reservar 6% das vagas de trabalho criadas nos contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, pertinentes a obras e serviços para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.
Pelo Decreto, dos 6% da mão de obra total para a execução do objeto contratual que o município é obrigado reservar, 3% são de presidiários e 3% de egressos. Pelo artigo 5º do Decreto, as empresas que já estejam contratadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal poderão, a qualquer tempo, aderir voluntariamente às disposições do Decreto.
De acordo com Júlio César de Queiroz, existem alguns fatores que são levados em consideração na hora de escolher os apenados que irão poder trabalhar nas obras. “Existe um cadastro no programa Novos Rumos onde passamos as informações de todos os apenados. Na hora de contratar esses apenados, as empresas podem analisar vários dados. Como o comportamento dessas pessoas na prisão, além das habilidades que cada um tem. Também destacamos alguma habilidade especial que esses apenados possam ter, assim as empresas podem escolher cada candidato para um determinado trabalho”, explicou o secretário.
Essa mesma prática foi adotada com sucesso na construção do estádio Arena das Dunas, onde 149 operários foram egressos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Percebemos que fio uma prática que deu muito certo na construção da Arena das Dunas e essas pessoas trabalharam muito bem, sem maiores problemas. Isso apenas fortificou ainda mais a nossa certeza de que esse programa está no caminho certo”, finalizou Júlio César.
Fonte e foto: Jornal de Hoje