Em agosto de 2013, a prefeitura de São Paulo anunciou dados preliminares de um levantamento encomendado ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O estudo demonstra que o aumento do preço da gasolina em cinquenta centavos por litro adquirido, quando repassado exclusivamente ao subsídio de sistemas de ônibus, traria uma redução de R$1,20 no valor da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo. Atualmente, a passagem custa ao usuário R$ 3,00 por trecho.
O repasse da verba arrecadada a partir da taxação dos combustíveis usados nos carros, para subsidiar o transporte público é a proposta de alteração da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (CIDE – Combustíveis).
Durante discurso sobre o levantamento preliminar da FGV, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT/ SP), disse que “a redução da tarifa de ônibus é possível”. Essa declaração surge dois meses após a onda de manifestações vivida pela cidade a partir do anúncio do aumento das passagens – que não ocorreu. O líder também falou que “a melhor forma de financiamento é aquela que inibe o uso do carro porque impacta também na saúde e no meio ambiente”.
Para a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) essa é uma forma de subsídio do transporte público que incentiva a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. “Vejo essa contribuição como um tipo de justiça social e democracia, que promove o transporte coletivo em detrimento do privado. Sem dúvida, é necessário que se crie um fundo para ajudar no custeio do transporte por ônibus e garantir melhor qualidade para esse, já que é utilizado pela maioria da população brasileira”, pontua Otávio Cunha, presidente executivo da NTU.
De acordo com Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a arrecadação da CIDE-Combustíveis “é essencial como investimento em pesquisas tecnológicas do setor de transportes, infraestrutura da malha rodoviária dentro e fora das cidades e dos transportes coletivos como um todo”.
O especialista reforça que a contribuição passa a ser enxergada como uma forma de democratização do acesso ao transporte urbano de qualidade. “Hoje, a população que mais precisa é aquela que custeia o deslocamento por ônibus. Enquanto os usuários de transportes individuais têm mais incentivos para se deslocar na cidade, contribuindo para os congestionamentos nas grandes capitais do país. Por isso, nada mais justo que se transfira a eles parte dos custos do sistema coletivo de deslocamento”, explica.
José Fortunati, prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que apoia o estudo da FGV, diz que apesar do levantamento ainda não estar concluído, ele já mostra o impacto positivo que o retorno da CIDE-Combustíveis traria aos transportes urbanos. “A FNP trabalha para garantir formas de subsídio ao transporte coletivo que beneficiem a população. Por isso, apoiamos o retorno”, explica. Fortunati acrescenta que é necessária a obtenção de transporte mais qualificado sob tarifas menores nas grandes cidades, que concentram a maior parte da população economicamente ativa do País.
Até ser zerada, no ano passado, a CIDE era arrecadada pela União e parte repassada aos estados e municípios. O desafio para o seu retorno está na municipalização do incentivo, com cada cidade responsável pelo recolhimento. Nesse contexto, existem correntes favoráveis e outras pragmáticas. “Com a municipalização da taxa, o proprietário do carro, ao abastecer seu veículo, beneficiará diretamente o passageiro do transporte coletivo daquela cidade”, diz Fortunati.
“Se a melhoria dos deslocamentos deve acontecer nas cidades, não faz sentido a arrecadação acontecer em âmbito federal. Certamente, com a municipalização, o repasse para custear o sistema – tanto em relação ao custo da tarifa quanto nos investimentos em infraestrutura – aconteceria de forma mais rápida”, aponta o presidente executivo da NTU.
Em contrapartida, o especialista do IPEA alerta que para regionalizar a contribuição seria necessário alterar a legislação brasileira, um processo demorado. “Como a cadeia de combustíveis já é contemplada pela incidência desta contribuição na Legislação Federal, o repasse aconteceria de forma mais rápida”, explica Carvalho.
Entenda mais sobre a Cide: Em 19 de dezembro 2001, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-combustíveis) foi criada e instituída pela Lei nº 10.336/01, prevendo a incidência de impostos sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool etílico e seus derivados. O governo federal, liderado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, enxergou a necessidade de regulamentar os preços dos combustíveis no Brasil, equilibrando os custos dos insumos produzidos localmente e os importados. Praticamente, ano a ano, a contribuição passou por alterações de alíquotas.
Em 2012, nove anos após a sua criação, o atual governo federal decidiu reduzir a zero as taxas de arrecadação para frear o aumento da inflação no País. Estimativas divulgadas pela Receita Federal, em agosto deste ano, revelam que essa isenção entre janeiro e julho de 2013 já custou R$ 7,5 bilhões à União. Paralelamente a esse impacto, a Petrobras também não é autorizada a aumentar os preços dos combustíveis, como resposta ao aumento constante do dólar. Fator que estabiliza o preço dos combustíveis destinados ao transporte, mas que não se sustenta a longo prazo.
Fonte: NTU
