O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o leilão das linhas de transporte rodoviário interestadual que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pretendia promover.
O desembargador Jirair Meguerian acatou o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo. A entidade questionava o edital, que não traria ampla competição entre os interessados.
O mandado de segurança das empresas havia sido indeferido pela primeira instância em outubro. O sindicato entrou com recurso. A entrega das propostas para as 1.967 linhas seria em janeiro.
A argumentação do sindicato é que o edital traz exigências não previstas em lei, algo que não pode acontecer. As empresas interessadas teriam de apresentar, por exemplo, uma prova da inexistência de débitos junto à ANTT.
A Folha não conseguiu entrar em contato com a ANTT para tratar da decisão.
Fonte: Folha de S. Paulo
