As instituições de ensino federais da capital e a Secretaria Estadual de Educação afirmam que não têm condições financeiras de arcarem com os custos da nova proposta de passe livre aprovada pelos vereadores. Na quinta-feira, a Câmara aprovou nove emendas ao projeto da prefeitura. Entre elas, uma que estende a gratuidade a estudantes de escolas estaduais e federais situadas em Natal. Para isso, prevê o novo projeto, os governos estadual e federal devem garantir o custeio do aumento.
“De jeito nenhum isso é possível. Não está dentro do orçamento do estado e em todos os estados da federação esta é uma atribuição do município. Não temos condições de bancar”, declarou a secretária de educação do estado Betânia Ramalho. A proposta para que o Estado, por meio da Secretaria de Educação, arque com as despesas do passe livre dos estudantes das escolas estaduais, beneficiaria mais de 70 mil estudantes da rede, mas geraria um custo de mais de R$ 4,7 milhões mensais, sem contar com os estudantes da Universidade Estadual (UERN), cujos estudantes também seriam beneficiados.
A proposta também se repete no âmbito federal, englobando as três unidades do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFRN). “Com os recursos da assistência estudantil que temos hoje, não há como bancarmos esse benefício. Teríamos que levar a demanda ao MEC (Ministério da Educação), mas acredito que seja muito difícil que seja viável”, prevê o reitor do instituto Belchior de Oliveira Rocha.
Ele relata que o impacto financeiro para atender aos 6.800 estudantes matriculados nas três unidades do instituto em Natal pode chegar a R$ 450 mil mensais, ou seja, quase R$ 5 milhões ao ano.
Na UFRN a situação é semelhante e o pró-reitor de Planejamento João Evangelista também diz que a instituição não tem dotação orçamentária para tanto. “Não é responsabilidade da UFRN. Como se aprova uma lei que vai impactar nas finanças de órgãos de outros entes federativos? É um custo que não temos como pagar, não há recursos financeiros para isso”, destaca.
O impacto para a universidade seria de R$ 2,6 milhões por mês para atender aos cerca de 40 mil estudantes.
Assim como os representantes das outras instituições, o pró-reitor disse que não houve contato prévio, nem convite para que as entidades incluídas nas emendas participassem das discussões.
Embora discordem e aleguem não ter recursos para bancar o passe livre, Estado, UFRN e IFRN garantem que já atendem aos estudantes com algum benefício para transporte daqueles que se enquadram em situação de carência.
Nas instituições federais isso acontece por meio do Programa de Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) que, entre outros benefícios, oferece um auxílio-transporte aos alunos que residem distante da unidade de ensino e o valor varia de acordo com a localidade e a renda do aluno.
Já o estado atende aos alunos das regiões periféricas de Natal com o transporte escolar. De acordo com a Secretária de Educação, Betânia Ramalho, o serviço é oferecido por meio de convênio com o governo federal, por meio do MEC. São 25 ônibus que transportam em Natal 5 mil estudantes da rede estadual de ensino. Em todo o estado o número de beneficiados pelo transporte escolar chega a 40 mil.
Fonte: Novo Jornal
