O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), deve vetar todas as emendas inseridas à lei do ‘Passe Livre’ que oneram os cofres do município. Com isso, a proposta do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que aumenta o número de créditos dos estudantes de 44 para 60 não deverá ser acatada pelo chefe do executivo. Ontem, o procurador-geral do município, Carlos Castim, afirmou que a “tendência natural” é manter os vetos a toda e qualquer emenda que venha a ampliar os custos da prefeitura. “Eu ainda estou para receber esse projeto, como foi aprovado na Câmara. Em princípio, tudo que ocasionar gastos deverá ser vetado exatamente em função da impossibilidade de se apresentar emendas que resultem em oneração e gastos para o município”, enfatizou.
Ele destacou que ao receber o projeto com as alterações da Câmara Municipal de Natal (CMN) conversará com o prefeito Carlos Eduardo para analisar todo o teor da matéria. A prefeitura tem 30 dias para vetar ou sancionar o projeto. O procurador frisou ainda que o texto encaminhado pelo Executivo para análise dos parlamentares é o “único possível dentro de uma estratégia e de um planejamento voltado ao estímulo da freqüência escolar do aluno”. “O que porventura aumentar número de passes, despesa para o município naturalmente deverá ser objeto de veto”, reforçou.
As emendas aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) vão implicar acréscimo de R$ 700 mil por ano. Aprovado na sessão da última quinta-feira (7), com o acréscimo de nove modificações, o projeto será encaminhado ao prefeito Carlos Eduardo para então chegar à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), onde será implantado.
Entre as emendas há a retirada da condicionante para o uso do benefício “apenas por estudantes fardados e munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil”. Da mesma forma, retirou-se o texto onde estava descrito que a gratuidade só poderia ser usada no trajeto casa/escola durante os dias úteis. Os vereadores aprovaram ainda outras duas propostas de Hugo Manso (PT), cujo teor versava sobre a possibilidade de as redes públicas estadual e federal formatarem projetos semelhantes ao da Prefeitura do Natal. O petista fez a ressalva, contudo, de que a responsabilidade pelas despesas ficará por conta de cada ente. “Se o estado ou o Governo Federal se disponibilizarem a realizar projeto similar devem assumir os gastos”, frisou na ocasião.
O projeto da Prefeitura do Natal de instituir o benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para os estudantes da rede pública municipal de ensino de Natal foi entregue à CMN no dia 25 de outubro. Os recursos para o custeio do Passe Livre Municipal sairão do orçamento da secretaria de Educação de Natal. Terão direito ao beneficio os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Natal. Segundo o projeto, é de responsabilidade de todas as escolas da rede pública municipal manter em seus bancos de dados, um Sistema de Cadastramento de Gratuidade Estudantil (SCGE), contendo todas as informações dos alunos.
Fonte: Tribuna do Norte
