Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, o projeto de lei que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros para os estudantes da rede pública municipal de ensino, o passe livre. Foram apresentadas em plenário 30 emendas para a discussão, sendo nove aprovadas para encarte ao projeto, 10 retiradas de pauta e 11 rejeitadas. Agora o projeto segue para o prefeito Carlos Eduardo (PDT). Ele tem o prazo de 15 dias para sancionar o projeto ou vetar as emendas.
A emenda proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) que estabelece a concessão de 60 passagens por mês a cada estudante foi aprovada. O vereador Rafael Motta (PROS) propôs que a exclusão do oitavo parágrafo do projeto do Executivo Municipal, que tratava do pagamento de meia passagem por parte dos estudantes no período de recesso escolar. “Suprimindo este parágrafo não existirá isso de 50% de desconto no valor da passagem inteira durante o recesso. Vale a gratuidade durante todos os meses do ano respeitando-se o limite da emenda do vereador Sandro de 60 créditos”, explicou Rafael Motta.
Além disso, o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) conseguiu a aprovação de sua emenda que dispõe sobre a utilização da gratuidade para atividades culturais e esportivas com a autorização da direção escolar e secretaria municipal de Educação aos estudantes.
A votação foi encerrada por volta das 23h15. “Esse debate é fruto de uma série de acontecimentos. A CMN trabalhou e votou pela gratuidade. A prefeitura argumentou sua incapacidade de arcar com o custo dos estudantes de todo o estado, em todas as esferas, mas apresentou uma alternativa exequível dentro dos cerca de R$ 2 milhões que possui para a execução do projeto”, completou o líder da bancada governista, o vereador Júlio Protásio.
Fonte: G1 RN
