A ação com pedido de liminar impetrada pelo Vereador Sandro Pimentel (PSOL), que pede a revogação do aumento das passagens de ônibus em Natal, continua a tramitar na 1° vara da Fazenda Pública. O pedido, que foi protocolado no dia 17/05, já teve despacho publicado pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra. No despacho, o juiz intima ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN) a apresentação, em um prazo de 20 dias, das planilhas de custo e de lucros das empresas de ônibus.
Uma novidade, já que até agora, os cálculos sobre o aumento da tarifa foram feitos somente a partir da análise dos custos das empresas e não da planilha que apresenta a rentabilidade do SETURN. O juiz afirma no despacho que a decisão sobre a revogação só poderá ser tomada a partir da análise do que considerou “documentos essenciais”.
A liminar também pediu que o SETURN apresente o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a entidade e o Ministério Público no ano de 2012, o juiz acatou o pedido e ainda solicitou que o Ministério Público acompanhe o processo.
Segundo o despacho o SETURN deve apresentar aos autos do processo “todos os documentos relativos à aprovação da majoração das tarifas referentes ao transporte público coletivo municipal de Natal/RN, inclusive, atos de aprovação do Prefeito e do Conselho Administrativo sobre a majoração das tarifas de ônibus, Termo de Ajustamento de Conduta do exigido pelo Ministério Público no ano de 2012, planilha de custos e lucros do serviço de transporte público referentes aos anos de 2012/2013”.
O texto completo da decisão, disponível no site do Tribunal de Justiça do RN, pode ser acessado clicando AQUI.
Fonte: Blog do Sandro Pimentel
