Os manifestantes contrários ao aumento da passagem de ônibus de Natal (de R$ 2,20 para R$ 2,40, que entrou em vigor no sábado passado) poderão contar com a Câmara Municipal de Natal para tentar anular esse reajuste, mas não com o Ministério Público do RN. Isso porque segundo o promotor de Defesa do Consumidor, Alexandre Matos, a princípio, o órgão não deve se manifestar a respeito do aumento, uma vez que ele é baseado em custos das empresas e foi fundamentado com a apresentação de uma planilha.
Contudo, para o promotor Alexandre Matos, a questão não é apenas o valor da tarifa e sim a qualidade do serviço. Afinal, nos últimos meses, mais precisamente desde o início da gestão Carlos Eduardo Alves, do PDT, houve um aumento da reclamação dos usuários registrados na Promotoria de Defesa do Consumidor, consequência da fusão de linhas e da redução de ônibus circulando em determinados locais de Natal. Esse problema só seria resolvido, ou pelo menos amenizado, com o processo licitatório, que ainda não tem previsão para ser feito em Natal.
“A princípio, não tivemos reclamação formal aqui na promotoria sobre o aumento da passagem de ônibus, mas acompanhamos, claro, que houve todo esse protesto nos últimos dias em Natal. Porém, a secretária (de Mobilidade Urbana, a Semob, Elequicina Santos), apresentou uma planilha de custos das empresas que justificam esse aumento”, analisou, justificando o porquê do MP não se manifestar até o momento sobre o aumento da passagem.
Segundo o promotor, essa discussão está diretamente relacionada, também, ao fato de não haver um processo licitatório que tenha descrito todos os critérios dos permissionários, inclusive, o de reajuste da tarifa. “As permissões de Natal são muito precárias, com poucos artigos. O aumento é justificado com uma planilha de gastos e não está diretamente ligado a melhoria na qualidade do transporte. A Semob até tem como cobrar melhorias, mas não há nada muito especificado”, afirmou o promotor.
Com o processo licitatório, por sinal, segundo Alexandre Matos, as reclamações pelo aumento da passagem poderiam até continuar, “porque a população nunca vai ficar satisfeita com um reajuste”, mas pelo menos se teria acesso à melhoria no transporte. “Teríamos mais transparência nesse processo, tanto quando se falasse em aumento, quanto com relação a quantidade de ônibus por linha, ao atendimento a população”, apontou.
É importante lembrar que foi justamente baseado na necessidade de realização do processo licitatório que os vereadores aprovaram na sessão do último dia 16, na Câmara Municipal, o requerimento que anula o aumento da tarifa até que a licitação seja feita. “Vamos ver o que o prefeito faz. Não é um decreto, não é um projeto, é só um requerimento, que ele pode acatá-lo ou não”, antecipou o vereador Sandro Pimentel, do PSOL.
Vereador apresenta novo projeto para revogação do reajuste: O vereador Fernando Lucena (PT) apresentou ontem um projeto de decreto legislativo que visa pôr fim ao aumento da tarifa de transporte coletivo, ocorrido no último sábado (18). A proposta foi lida em plenário, mas se não obtiver dez votos necessários para a apreciação em regime de urgência, terá que passar por no mínimo duas comissões. Isso demanda pelo menos quinze dias. “Eu acredito que conseguirei as assinaturas”, disse ele.
O petista adiantou, porém, que se não conseguir aprovar o matéria ingressará com uma ação na Justiça para que o ato da Prefeitura de Natal possa ser mais uma vez questionado. Lucena destaca dois vícios no decreto que elevou a tarifa de ônibus. Segundo ele, o ato deveria ter sido assinado pelo prefeito Carlos Eduardo e não pelo titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Além disso, destacou Lucena, há um processo licitatório em curso (embora suspenso pela Justiça) e até o trâmite final é inviável um reajuste.
Semana passada, os edis aprovaram dois requerimentos – de autoria de Amanda Gurgel (PSTU) e Júlio Protásio (PSB). A vereadora pediu a anulação do ato do prefeito. Já o parlamentar do PSB sugeriu a concessão de incentivos fiscais para reduzir os impostos das empresas, para que possam manter o valor da passagem.
