A Prefeitura de Natal acaba de ganhar um tempo precioso para conseguir tirar do papel as obras de mobilidade urbana orçadas em R$ 338 milhões, com vistas à Copa do Mundo de 2014. Com a equipe de transição de Carlos Eduardo Alves (PDT) em campo, o município conseguiu ontem, em Brasília, migrar os projetos do âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa para o PAC 2. Com isso, se livra de peculiaridades burocráticas e financeiras que amarram as estruturas a serem erguidas com foco quase único no evento esportivo. Por outro lado, garante os recursos, independente de prazos enxutos e – no caso de Natal – praticamente inexeqüíveis. O pedetista está na capital federal em companhia de futuros secretários da gestão, como Virgínia Ferreira (Planejamento), Justina Iva (Educação) e Elequicina Santos (Mobilidade).Nos dois dias em que permanece na cidade, a comitiva teve a companhia do senador Paulo Davim (PV) e da deputada federal Fátima Bezerra (PT) durante as visitas nos Ministérios, órgãos e Secretarias do Governo Federal. Há uma expectativa de que os R$ 338 milhões, cujos contratos já estão formalizados há pelo menos quatro anos, sejam liberados nos próximos dias. A Caixa Econômica Federal (CEF) – instituição bancária mantenedora do financiamento – deixou de repassar os montantes para o município por todo esse tempo sob a alegação de o depósito dos valores somente seria possível após a resolução das pendências da capital potiguar junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) da União. Por iniciativa das equipes de transição da atual e futura gestões, a Prefeitura conseguiu o aval judicial para suspender as irregularidades constantes no Cauc.
“Resolvemos a pendência do Ministério do Turismo e a da Previdência será resolvida amanhã (hoje). Após isso estaremos aptos a receber a verba do empréstimo”, comemorou a coordenadora da equipe de transição de Carlos Eduardo, Virgínia Ferreira. Em contato com a auxiliar, ontem, foi o próprio ministro da Previdência, Garibaldi Alves, quem garantiu para hoje a entrega do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da Prefeitura.
Carlos Eduardo, assessores e parlamentares do Rio Grande do Norte se dividiram ao visitarem os Ministérios das Cidades, Previdência, do Esporte, a sede da Caixa Econômica Federal, entre outros. A coordenadora Virgínia Ferreira afirmou que com o sinal verde do ministro Garibaldi Alves, a equipe de transição vai ainda hoje à Procuradoria da Fazenda Nacional para entregar a documentação que demonstra a regularização do Cauc. “Vamos agilizar para ganharmos tempo”, disse ela. Virgínia observou que apesar da permuta do PAC/Copa pelo PAC2 alongar consideravelmente o prazo para construção das estruturas, a intenção do prefeito eleito é concretizá-las o mais rápido possível para fazer delas uma realidade durante o evento esportivo. Natal soma problemas nas vias, acesso no trânsito, entre outros”.
A mudança das obras de Mobilidade Urbana para a seara do PAC 2 foi comemorada por Carlos Eduardo e pelos auxiliares diretos. Isso porque a conclusão dos projetos deixa de ser obrigatória para junho de 2014 e passa a ser exigida por um tempo concretamente maior, o qual ainda será anunciado. “Natal contará de fato com essas estruturas e isso por si só já é motivo de alegria”, enfatizou Virgínia Ferreira. Segundo ela, o município terá, por outro lado, que permanecer numa vigilância diária com as regularizações do Cadastro Único de Convênios, se não quiser ver os repasses interrompidos.
Para que os milhões das obras sejam efetivamente transferidos à conta do município, a documentação entregue à Procuradoria Nacional será enviada ao Banco do Brasil, que formalizará as contragarantias exigidas pela União. É que como a Prefeitura não dispunha de capacidade de endividamento no momento da feitura dos contratos, o Governo Federal teve que ser avalista da negociação. “Caso o município não cumpra os compromissos firmados a União paga, mas retira, ao mesmo tempo, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para saldar a dívida”, completou Virgínia. O FPM se constitui na principal fonte de renda dos municípios brasileiros. E não seria diferente com Natal.
União não recorreu sobre liberação do Cauc: A União ainda não recorreu da decisão do juiz da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Janilson Bezerra de Siqueira, de suspender as pendências da Prefeitura de Natal no Cadastro Único de Convênios (Cauc). O “ainda” é aplicável neste caso porque é praxe o Governo Federal questionar em cortes superiores determinações do tipo. A posição do magistrado abriu espaço para a liberação dos recursos de quase R$ 700 milhões para obras na cidade – onde se incluem as de Mobilidade da Copa. A coordenadora Virgínia Ferreira, destacou que a equipe de transição continua em alerta já que a decisão do juiz se limita as pendências atuais e é corriqueiro problemas do município no Cauc.
Com a briga judicial já sendo aguardada, a capital potiguar pode ter que esperar por um tempo que já não dispõe mais. Entre os recursos a serem liberados sob força da liminar estão os R$ 338 milhões, que servirão para as despesas dos lotes 1 e 2 das obras de mobilidade da Copa do Mundo; e mais R$ 270 milhões, dos quais R$ 243 milhões seriam utilizados para o recapeamento asfáltico, sinalização e abrigos nas quatro Zonas de Natal; e R$ 27 milhões para a drenagem e pavimentação do loteamento Boa Esperança, Nordelândia e Cidade Praia.
Há ainda um outro contrato, de reestruturação da orla, sinalização turística e construção de centros de apoio ao turista. O projeto envolve R$ 17,8 milhões e foi adquirido via Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, é a fundo perdido. Ao livrar o município das atuais pendências do Cauc, o juiz federal Janilson Bezerra, asseverou que os culpados pelo caos nas finanças da capital devem ser punidos. De acordo com a coordenadora Virgínia Ferreira, a petição que requereu ao magistrado a retirada do município do Cadastro Único de Convênio defendia que os gestores fossem investigados e não a cidade penalizada. O pedido foi assinado pela procuradoria geral da capital, que tem a frente Francisco Wilkie Rebouças.
Foto: Junior Santos (Tribuna do Norte)
Fonte: Tribuna do Norte
