A decisão judicial que determinou a suspensão, por 90 dias, do edital de licitação para o sistema de transportes públicos de Natal pegou “de surpresa” o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Márcio Sá. O titular da Semob adiantou que irá abrir processo administrativo para averiguar se houve alguma irregularidade na contratação da empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados, contratada pela Prefeitura em outubro de 2011, por cerca de R$ 1 milhão, para elaborar minuta do edital – processo conduzido na época pela então secretária Ana Elizabeth Thé.
“A partir do momento que surgir qualquer indício de fraude, a suspeita cai sobre a comissão de licitação”, informou Sá, ressaltando que o papel da Semob, dentro do processo de elaboração do edital, foi técnico. “A Oficina tem larga experiência na elaboração de editais de transporte público, é uma das mais conceituadas atualmente no país, e coube basicamente à Secretaria analisar as diretrizes propostas”, esclareceu. Para Márcio Sá a decisão da Justiça “é salutar para salvaguardar” a lisura da licitação.
Vale registrar que a publicação do edital para licitação dos transportes públicos aguardava legislação municipal específica, cujo projeto de lei está em análise pela Câmara Municipal há quase cinco meses.
O despacho do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, teve como base a denúncia apresentada pelo Ministério Público, que levantou a possibilidade de fraude a partir da interceptação de ligações telefônicas trocadas entre o ex-secretário de Planejamento Antônio Luna e o proprietário da empresa Antônio Luiz Mourão Santana – contratada menos de dois meses após o episódio. O MP topou com as ligações durante investigação de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, que acabaram deflagrando a Operação Assepsia em junho deste ano, da qual Luna figurava entre os possíveis envolvidos.
Para o empresário do setor de transporte e diretor de Comunicação do Seturn, Augusto Maranhão, “a continuidade do processo licitatório, neste momento de transição da gestão municipal, não seria interessante. Foi uma decisão prudente e cautelosa, independente da questão jurídica”, afirmou.
O procurador Geral do Município, Francisco Wilkie adiantou que irá analisar melhor os termos da contratação e a sentença judicial antes de qualquer posicionamento oficial. “Se ficar comprovado que não houve vícios, vamos prosseguir com o trâmite; caso contrário verificaremos, inclusive, pedido de ressarcimento do valor contratado”, adiantou.
O Ministério Público, através de sua assessoria de imprensa, reafirmou que os áudios indicam “indícios de um possível acordo para efetivar a contratação” e lembrou que antes mesmo da Operação Assepsia ser deflagrada a 35ª Promotoria do Patrimônio Público já investigava a contratação da Oficina Engenheiros Consultores Associados pelo Município.
“A investigação vai continuar, mas não podemos dar muitos detalhes sobre os áudios pois nem tudo foi liberado”, informou o MP. Sobre ressarcimento, o pedido pode ser feito antes da sentença definitiva.
Fonte: Tribuna do Norte
