A equipe de servidores da 3ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda no município de Natal, apreendeu no último fim de semana, na Zona Norte da Capital, mais dois veículos, um ônibus e uma van, realizando propaganda eleitoral irregular.Os carros possuíam placa vermelha, sinalizando serem permissionários de serviço público, e continham adesivos referentes a candidatos às Eleições de 2012, sendo o ônibus da candidata Sargento Regina e a van de Luiz Almir. A legislação eleitoral veda o uso de adesivos contendo propaganda eleitoral nos veículos utilizados pelos permissionários de serviços públicos (ônibus coletivos e escolares, vans e táxis), estendendo-se a proibição aos veículos de propriedade da administração pública direta ou indireta.
Representação do MP: Os bens apreendidos são levados ao depósito da 3ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Rui Barbosa, no bairro de Lagoa Nova. Para serem liberados, é necessário que seja requerido à juíza eleitoral da propaganda, Maria Neíze Fernandes de Andrade, que decidirá acerca da liberação.
A 3ª Zona cientifica o Ministério Público Eleitoral das apreensões realizadas e este decide pela interposição ou não de Representação, pleiteando as sanções judiciais cabíveis ao caso.
Foto: Nelson Jr. (Agência TSE)
