Enquanto o programa de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 sofre contestação nas Justiça Federal e Estadual, a Prefeitura de Natal anuncia a desapropriação de mais 20 imóveis na região Oeste para as obras do novo complexo viário da Urbana, no bairro das Quintas.
Agora, o decreto de número 9.679 publicado na edição de sábado, dia 14, do “Diário Oficial do Município” declara de utilidade pública um imóvel situado nas Quintas e outros 19 no Bairro Nordeste.
Em sua maioria, os imóveis têm áreas construídas em pequenos lotes de terra. E ao contrário de outros decretos publicados no fim de março e começo deste mês, que versavam sobre áreas pertencentes à pessoas físicas, aquele inclui, pela primeira vez, um imóvel situado na rua Jandiras, Quintas, e pertencente a uma pessoa jurídica, a empresa Mercantil Martins e Irmãos Ltda, com 1.715 metros quadrados.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ), a Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa de 2014 (Apac) recorreu da decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública em Natal, Ibanez Monteiro da Silva, que considerou imprópria a via eleita pelos demandantes para permitir pronunciamento judicial sobre sustação das obras: “Não é o mandado de segurança o meio idôneo para se obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”.
O juiz Ibanez Monteiro recebeu na quarta-feira, dia 11, o recurso de apelação da Apac, em que também figuram como impetrantes os proprietários de imóveis Eloísa Varela Cardoso de Arruda e Marcos Reinaldo da Silva, e agora deverá ser remetido a julgamento no TJ.
Já na 4ª Vara da Justiça Federal tramita uma ação ordinária, na qual a Apac pede a suspensão dos recursos por parte da Caixa Econômica Federal (CEF). A juíza Gisele da Silva Araújo Leite indeferiu o pedido de liminar, excluindo dos autos as pessoas de Eloisa Cardoso de Arruda e de Marcos Reinaldo da Silva.
A decisão ficou para o julgamento do mérito, mas, de antemão, a Caixa manifestou-se dizendo que “não tem incumbência para sanar as irregularidades alegadas”, como ausências de licenças ambientais, encerramento de prazo de validade de licença prévia e a inexistência de Estudos de Impacto Ambiental (EIMA), entre outras.
Nas alegações, a Caixa informou que o projeto técnico recebeu parecer favorável, “sendo encaminhada toda a documentação para o Ministério da Cidades”, uma vez que os recursos financiados “somente serão liberados se cumpridas determinadas condicionantes.”, entre as quais a homologação do projeto pelo Ministério, verificação de contabilidade entre os contratos de empreitada e de financiamento e o licenciamento ambiental do empreendimento.
Comitê entrega carta e sugere mais diálogo: Representantes do Comitê Popular Copa 2014 e da Associação Potiguar dos Atingidos Pelas Obras da Copa (Apac) participaram do Seminário Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 realizado ontem. Um grupo de aproximadamente dez pessoas distribuiu carta onde expressa preocupação com relação ao processo de desapropriação dos imóveis que irão dar lugar às obras de mobilidade urbana com vistas ao evento esportivo.
Segundo o documento, o Comitê Popular tenta, desde abril de 2011, estabelecer um diálogo com os representantes do Governo do Estado e Município, porém, não obteve sucesso. Os moradores reclamam que o projeto de mobilidade não foi discutido com a população. “Temos dúvidas se esse projeto é o ideal para Natal. Não há conversa nem debate com os moradores. Essa maneira está errada”, disse Maria das Neves Valentim, do Comitê.
Marcos Reinaldo, morador do bairro Lagoa Nova e participando da Apac, contou que os atingidos pelas obras da Copa não sabem ao certo o que vai acontecer com o processo de desapropriação. “Não há uma transparência. Não sabemos quando teremos que sair de casa nem muito menos quanto vamos receber por isso”, disse. “Nosso objetivo também é despertar o interesse da população”, completou.
A prefeita Micarla de Sousa participou do Seminário. “Assim como todo natalense, também estou ansiosa para ver os viadutos e avenidas construídas”. Disse ainda que “a Caixa Ecônomica trava os encaminhamentos. “Essa é uma das prioridades da gestão, mas precisamos que a Caixa acelere a liberação de recursos”.
Fonte: Tribuna do Norte
