A promotora Marcela Pereira Nóbrega, da nona Promotoria de Justiça atendendo solicitação da Procuradoria Geral do Município(PGM) ingressará na Justiça com Ação solicitando que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal(Seturn) se obrigue a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC firmado em 2007, e reafirmado 2010, assegura o funcionamento do Programa Acessibilidade Especial(Prae).A promotora tem o mesmo entendimento da Prefeitura do Natal, de que o TAC não fixa prazo de validade, que a responsabilidade pela execução do serviço é do Seturn e que as obrigações assumidas pelo quando da assinatura do TAC devem ser cumpridas.
A Prefeitura espera agora que a Justiça se pronuncie o mais urgente possível para garantir a continuidade do serviço do PRAE e o atendimento a cerca de 500 pacientes, que necessitam de tratamento de hemodiálise, quimioterapia, fisioterapia, cadastrados no Programa. Destes, cerca de 350 estão impedidos de receber o tratamento devido ao recolhimento dos microônibus que faziam o transporte dos usuários, retirados de circulação pelo Seturn, no ultimo dia 2 de abril. A Secretaria Municipal de Saúde conta apenas com 10 doblôs, três ambulâncias e duas vans.
Fonte: Tribuna do Norte
