A medida foi adotada para preencher os cargos vagos na direção da agência reguladora que, sem um número mínimo de diretores, não consegue tomar decisões que dependam de aprovação colegiada. Desde fevereiro, com a saída do ex-diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo, a ANTT estava com apenas dois diretores, um a menos do que o quórum mínimo exigido para que a agência possa deliberar.
No início deste mês, em meio a uma crise entre os senadores da base aliada e o Palácio do Planalto, o Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da ANTT. Ontem (21), o governo retirou o pedido de recondução de Mário Rodrigues Júnior para o cargo de diretor da agência reguladora.
Um decreto presidencial publicado ontem autorizava o governo a nomear diretores interinos para a agência. De acordo com o decreto, “durante o período de vacância de cargo de diretor que impeça a existência de quórum para as deliberações da diretoria, o ministro de Estado dos Transportes poderá designar servidor do quadro de pessoal efetivo da ANTT como interino até a posse do novo membro da diretoria”.
Medida semelhante foi adotada no ano passado, por causa da crise aberta com a saída de vários diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), após denúncia de fraudes em licitações envolvendo o órgão ligado ao Ministério dos Transportes.
Fonte: Agência Brasil
