SP: Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) Com base no princípio da dignidade humana, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher portadora do vírus HIV o direito a isenção tarifária nos meios de transporte público operados pela CPTM, Metrô, SPTrans e EMTU, empresas que atuam na […]
SP: Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público Read More »