Política

Prefeito que fizer plano diretor sem acessibilidade cometerá improbidade

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O Brasil tem 5.570 municípios que abrigam perto de 46 milhões de pessoas com deficiência. Todas essas cidades têm incalculáveis calçadas por onde esse público e toda a população precisa circular quando vai ao trabalho, às compras, à escola, ao lazer, enfim, quando sai de casa. Esses espaços, que chamamos formalmente de passeio público, tem […]

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Governo de MG cria Escritório de Mobilidade

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A Região Metropolitana de Belo Horizonte agora conta com uma estrutura integrada para tratar dos assuntos relacionados à mobilidade para a RMBH e viabilizar soluções mais eficientes. O anúncio do Escritório de Mobilidade, parceria entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

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Bolsonaro decreta Política de Estímulo ao Transporte Rodoviário de Passageiros e amplia abertura de mercado

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O presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta quinta-feira, 05 de dezembro de 2019, a abertura do mercado de linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais. Por meio do decreto 10.157, de 04 de dezembro, publicado hoje, o Governo Federal institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. Os princípios

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Comissão da Câmara faz alterações substanciais em PL de Bolsonaro que propunha regras mais frouxas para o trânsito

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O Relator da Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao projeto de lei do governo Bolsonaro que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), finalizou seu parecer nesta semana. Foto: Sebatisão Moreira-EFE3 / Ilustração – Arquivo UNIBUS RN O Diário do Transporte teve acesso à íntegra do relatório da Comissão.

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Governo alega mau uso do Transporte Cidadão e quer adotar novo modelo para programa

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O programa Transporte Cidadão, criado em agosto de 2016 com o objetivo de garantir transporte intermunicipal gratuito de passageiros para população em situação de vulnerabilidade social no Rio Grande do Norte, poderá ser modificado após a constatação de uma série de auditorias por parte do Governo do Estado. Um novo projeto foi enviado à Assembleia

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O que muda com o fim do DPVAT? Entenda!

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O Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – o DPVAT – ganhou as manchetes dos jornais e portais de notícias nos últimos dias. As notícias relacionam-se à decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir esse seguro por meio de uma medida provisória. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Se você ficou na

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Medida provisória amplia (novamente) prazo para Plano de Mobilidade Urbana

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Na quarta-feira (20), saiu publicada no Diário Oficial da União medida provisória que muda, pela segunda vez, as regras e prazos referentes ao Plano de Mobilidade Urbana. O Plano foi lançado pela Lei 12.587, de 2012, e o primeiro prazo para entrega dos Planos era abril de 2015. Foto: Ilustração/Arquivo – UNIBUS RN A MP

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Sem DPVAT, Bolsonaro não sabe quem pagará emissão de 65 milhões de documentos veiculares

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Após extinguir, por meio de uma Medida Provisória, o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, o governo Jair Bolsonaro ainda não sabe quem será responsável por fornecer os papéis usados para emitir o documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020. Foto: PRF Paraná/Ilustração O problema

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Relator vai mudar pacote de trânsito de Bolsonaro e propor obrigação de cadeirinhas

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Levado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados há mais de cinco meses, o projeto do governo que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramita em uma comissão especial na Casa. Mas a expectativa é que deve sair dela desfigurado até o fim do mês. Relator da matéria, o deputado federal

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Nova lei libera motoristas de transporte alternativo a atuarem em todo o território da Paraíba

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Entrou em vigor nesta quinta-feira (7) as novas regras sobre o Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC/PB), que regulamenta a atuação dos transportes alternativos no Estado. Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei que define as alterações é de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB) e tem como principais mudanças o

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