Governo Federal altera regras sobre transportes coletivos
A Lei 10.233/2001, que regulamenta os transportes coletivos de passageiros na esfera nacional, passou por uma série de alterações, anunciadas pelo Governo Federal. As mudanças estão incluídas na Lei 12.996. Uma das modificações é que anteriormente, os transportes coletivos eventuais de passageiros do tipo rodoviário, ferroviário e aquaviário necessitavam de autorização quando havia conjuntamente exploração […]
Governo Federal altera regras sobre transportes coletivos Read More »