Criado em 2007, na gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves, o programa PRAE – Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta – estava inserido no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado naquele mesmo ano pela Prefeitura do Natal, SETURN – Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal e Ministério Público. O ideal do projeto era que deficientes físicos – cadastrados em um sistema da Secretaria de Mobilidade Urbana (na época STTU, atualmente SEMOB) – pudessem se locomover de suas casas para qualquer ponto da cidade, marcando horário antecipadamente, pelos veículos do programa (ambulâncias e micro-ônibus), sem custo algum.
A ideia, apesar de ter chamado atenção da população, não era novidade. Já existia em outras cidades e foi copiada para Natal, bem como até hoje é copiada pelos gestores de outras capitais. O SETURN, responsável pela operação do serviço, comprou, na ocasião, 10 micro-ônibus zero KM adaptados e voltados exclusivamente para o transporte dos deficientes físicos e contratou e treinou os motoristas. Tudo, como previsto pelo termo, pagado pelo sindicato patronal. Alguns enxergam o fato como uma espécie de indenização pela falta de acessibilidade do transporte público de Natal. Faz sentido! Mas o TAC veio com a proposta da mudança, do ajuste – como o próprio nome diz. As empresas também teriam que fazer renovações anuais de acordo com suas estruturas – as renovações iam de acordo com o tamanho das empresas. Por sua vez, a prefeitura teria que fazer o reajuste anual da tarifa, fixado na taxa inflacionária do ano vigente e nos novos ônibus adquiridos pelas empresas para a renovação pedida do termo.
Perfeito! Nosso sistema de transporte se encaminhava, pelo menos, para o ajuste, e ainda tínhamos, adjuntamente, um sistema de acompanhamento para deficientes físicos – que contariam com o veículo na porta de suas casas os levando para os locais de suas necessidades – e novos ônibus adaptados nos trechos convencionais, possibilitando que um deficiente físico pudesse pegar um ônibus da linha do bairro e se deslocasse para onde quisesse, junto a uma frota renovada. No início funcionou bem. O PRAE seguiu comedidamente e as empresas renovaram até mais do que se pediu. Mas com a mudança de gestão, a atual prefeita não fez a parte dela. Houve o aumento da tarifa, de fato, mas não anualmente como foi firmado.
Atualmente, os interesses eleitoreiros falam muito mais alto que qualquer possível acordo – Seja para a volta do PRAE, o possível aumento da tarífa ou incentivos fiscais. A prefeitura já anunciou que não autorizará o aumento da tarifa, mas parece que pouco se interessa em saber que as empresas precisam arcar com gastos – que sofreram aumento nos preços. No início do ano, a prefeitura prometeu conceder incentivos fiscais para que não houvesse o aumento. Só promessas!
A prefeitura se prende para não aumentar a tarifa e se tornar mais impopular do que já é e parece não querer reduzir os impostos das empresas… Ora, qual gestor seria louco de arrecadar menos mediante um serviço extremamente rentável que é o transporte público?! A falha é justamente esta: Tanta rentabilidade pode chegar facilmente à falência, devido à (falta de) ação da prefeitura. Se o aumento dos gastos não pode ser refletido em uma tarifa mais alta para o usuário, que seja com incentivos fiscais. Ou então o sistema por um todo vai pelo ralo a baixo e a situação se complicará muito mais!
O PRAE, programa essencial para os deficientes físicos independente de sua usabilidade, foi ofuscado pela politicagem. Mesma politicagem que já faz as empresas começarem a ‘operar no vermelho’. A prefeita não liga, afinal, ela é verde, não é?!
Thiago Martins
E a gestão continua a se mostrar a pior dos anos de Natal. Não quero acreditar, mas terão coisas piores daqui pra essa velha sair da cadeira de Prefeita, infelizmente.
Eu sou uma cadeirante que ando no prae desde o tempo em que iniciou faço fisioterapia e sempre preciso do transporte do PRAE mas infelizmente estar aconteçendo uma coisa desagradável para comigo como para mais de 300 deficientes que dependem deste programa para realizar o sonho de muitas pessoas carentes eu sou uma, peço com muito carinho a Micarla de Souza que nus ajudem e deixe o prae funcionar lamento isto de coração olhem que vem a eleição por ai só deus sabe o vou fazer