Quatro anos após o prazo oficial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promete licitar todo o serviço de ônibus interestadual do Brasil. O objetivo é que em 2013 todas as rotas sejam operadas pelas novas empresas vencedoras. O governo quer aumentar a concorrência, melhorar a qualidade e o nível de segurança, além de estimar uma queda nos preços em até 7%. Por outro lado, representantes das empresas, que empregam 70 mil pessoas e faturaram R$ 4 bilhões em 2011, esperam pequenas mudanças nas regras já divulgadas e lutam para ter isenção do ICMS – repetindo o que já existe no setor aéreo -, o que reduziria seus custos em 15%.O objetivo do governo é acabar com as linhas sob liminares, difíceis de serem fiscalizadas, que geram problemas e acidentes. Além disso, o governo quer impor mecanismos que impeçam veículos antigos de circular e favoreçam as fiscalização para impedir que motoristas ultrapassem sua carga horária, as principais causas dos acidentes que, em 2011, mataram ao menos 197 pessoas em ônibus em viagens de longa distância nas estradas brasileiras – o equivalente ao número de mortes de um acidente aéreo de grandes proporções.
Sonia Haddad, superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, informou que o órgão publicará nos próximos dias o Plano de Outorga dessas concessões, o que permitirá os leilões em outubro. Na semana passada, o documento foi aprovado e segue para o Tribunal de Contas da União. “Fizemos uma série de estudos, alguns inéditos, para entender melhor o setor. Não licitaremos mais linhas, mas sim lotes de serviços, ou seja, vamos ter mais competição e um serviço com regras para flexibilidade, ou seja, vencedores da ligação entre determinados estados poderão, na alta temporada, criar novas linhas específicas”, explica a superintendente.
Ela conta que esse problema se arrasta desde a Constituição de 1988, que determinou licitações para o serviço. Mas não havia regras para as empresas que já estavam atuando. Em 1993, foi decidido que as atuais empresas tinham mais 15 anos de direito de exploração das linhas. O prazo venceu em 2008, mas só agora sairão as licitações. “Esperamos que em 2013 todas as novas empresas estejam operando”, afirmou Sonia, lembrando que o leilão deverá acabar com as linhas que existem por liminar. Uma anomalia, segundo ela, criada pela falta de regras que existiu até agora, o que permitia que juízes autorizassem linhas pelo país.
Ela lembra que com a licitação os ônibus terão, no máximo, dez anos de idade, com frota média de cinco anos. Além disso, mais cidades serão atendidas e todos os ônibus terão de ser equipados com sistema de GPS que permitirá um controle remoto de todas as viagens do país.
Renan Chieppe, presidente da Associação Brasileiras de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), afirma que o setor passa, no momento, por um período de grande insegurança jurídica, com a mudança do marco regulatório e das discussões sobre os editais e as novas licitações que estão por vir. Para ele, o governo precisa pensar na qualidade do sistema, não apenas nos custos. “Atualmente, as empresas operam estas linhas com 12 mil ônibus. O governo quer que o serviço seja feito com 6,6 mil. Nós pensamos que há o período de grande demanda, como as festas de fim de ano, e defendemos que sejam 10 mil ônibus. Afinal, o setor não é como os aviões, que quando lotam deixam os clientes na mão, nós sempre atendemos os passageiros”, disse Chieppe, lembrando que o setor tem investido e que há diversas linhas que contam com novidades como tomadas para recarregar equipamentos eletrônicos e Wi-Fi.
Paulo Tarso Vilela de Resende, pesquisador da Fundação Dom Cabral, afirma que as empresas de ônibus têm que fazer um mapeamento sobre o que é valor para alguém que anda de ônibus. As empresas do setor têm preocupação maior com custo e precisam, em sua opinião, se preocupar com a qualidade dos serviços.
Fonte: Jornal O Globo (RJ)
