As dívidas que impedem a emissão da certidão negativa são relacionadas a falta de pagamento dos proventos de seguro social, o que gera um débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O total do repasse que não foi feito pelo governo ainda não foi computado pelo Procurador-Geral do Estado Miguel Josino, responsável por tentar solucionar o problema, para que os estudantesdo interior do RN não fiquem sem o serviço de transporte escolar.
Segundo o procurador, o dinheiro existe, mas não pode ser liberado para municípios como Extremoz, Nova Cruz e Touros, por exemplo, devido a existência de pendências financeiras. “O Estado tem convênios antigos com vários municípios, pagando para fazer o transporte das crianças. Mas, não podemos pagar sem que a certidão negativa possa ser emitida”, explicou Josino. O governo irá procurar cada uma das 47 administrações estaduais que aparecem com dívidas para demonstrar a razão no corte do repasse.
“Iremos fornecer cópias dos documentos e mostrar porque o governo não pode pagar. O dinheiro existe, mas o município tem que estar com tudo ok. Para que o transporte não pare, iremos buscar “, afirmou Miguel Josino. Alguns dos municípios estão sem o repasse financeiro para o transporte escolar há pouco mais de três meses. A solução, apontou o procurador, passa por duas alternativas: “Ou regulariza o débito ou entra na Justiça. O município deve alegarque o serviço não pode parar. Se a justiça liberar, autorizamos o pagamento como fizemos no ano passado. Com a ordem a gente paga”, pontuou.
A mais recente entrega de veículos para realização de transporte escolar no RN contouicom a participação do ministro da Educação Aloizio Mercadante. Foram entregues 150 veículos (120 ônibus e 30 microônibus) para serem distribuídos prioritariamente em Natal e municípios de maior porte.
Fonte: Diário de Natal
