O processo licitatório para as obras do Programa Pró-Transporte, na zona Norte de Natal, não tem data definida para iniciar. A última previsão do Governo do Estado apontava o mês de maio passado como data limite para a publicação do edital. Devido à burocracia, o prazo não foi cumprido. Agora, a titular da secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Kátia Pinto, acredita que a licitação será iniciada no próximo mês. Enquanto isso, a população sofre devido à lama e buracos que tomam conta das avenidas onde estão previstas modificações.As obras serão executadas pelo Governo do Estado com valor 64% maior que o orçamento original, que era de R$ 56 milhões. O novo valor, incluindo obras e desapropriações, é de R$ 92 milhões. Após sete anos do lançamento do projeto, apenas 20,34% das nove intervenções previstas estão concluídas. Documentos e planilhas de custos foram enviados à Caixa Econômica Federal (CEF) para aval do banco. Semana passada, a CEF enviou ofício à SIN solicitando o detalhamento de composição de alguns preços que não constam na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Isso, segundo Kátia, atrasou o processo. “São detalhes burocráticos, mas necessários, que acabam atrasando. É comum que ocorram pedidos como esse”, disse. O detalhamento solicitado pela CEF foi entregue ontem.
A expectativa é de que, se não houver outros empecilhos, o processo licitatório seja deflagrado em julho. A modalidade da licitação ainda não foi definida. “Queremos enquadrar o projeto dentro do Regime Diferenciado de Contratação, onde os prazos são mais curtos, mas, caso contrário, devemos realizar uma Concorrência Pública”, afirmou Kátia.
Além das intervenções previstas no projeto original [veja box], a nova licitação trará uma nova obra: o viaduto da Redinha. O equipamento será construído às margens da ponte Newton Navarro e terá custo de R$ 11 milhões. Kátia Pinto explicou que a obra já estava prevista quando houve a construção da ponte, porém, não foi executada. “Decidimos retomar esse projeto porque esse viaduto deve caminhar junto com as obras do Pró-Transporte. A licitação também será feita junto”, explicou. Para as intervenções que terão custo superior a R$ 100 milhões (R$ 92 milhões Pró-Transporte e R$ 11 milhões viaduto), o Governo do Estado tem, no momento, garantia de empréstimo de R$ 45 milhões.
Parte do Pró-Transporte está a cargo do Governo Federal. O viaduto da BR-406 que faz ligação com São Gonçalo do Amarante, no chamado “Gancho de Igapó”, é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Porém, até o momento, nada foi executado. Em março, Kátia Pinto afirmou que técnicos do órgão “já estavam trabalhando no sentido de elaborar um projeto para a área”. No entanto, nada foi apresentado. A Tribuna do Norte tenta, há mais de duas semanas, sem retorno, contato com o DNIT.
Desapropriações foram calculadas em R$ 30 milhões: Cabe ao Governo do Estado realizar as desapropriações das áreas próximas às vias que serão reestruturadas. A titular da SIN afirmou que a equipe responsável pelo planejamento das desapropriações se reuniu na última terça-feira. “Não será apenas desapropriação. Teremos o lado social nesse processo. Se pudermos ampliar o quintal ou lateral do imóvel, por exemplo, assim procederemos. Queremos dar flexibilidade nessa parte do processo”, disse. Com as desapropriações, o Estado terá custo de R$ 30 milhões.
Enquanto as famílias não são comunicadas sobre as indenizações, nem as máquinas não começam a trabalhar, a população sofre com os buracos nas avenidas localizadas na zona Norte da capital potiguar. Ironicamente, uma placa da Prefeitura do Natal, localizada próxima ao viaduto da avenida das Fronteiras, afirma que “A Copa é para o mundo. As obras de mobilidade urbana são para Natal”. Perto dali, não se vê nenhuma obra em andamento. Porém, a necessidade de reparos é visível. As avenidas Tocantínea e Rio Doce estão repletas de buracos. Em alguns trechos, o trânsito precisa ser desviado e há perigo de colisões. “Sempre foi assim. E com essas chuvas desses dias, a situação piorou. É muito difícil trafegar por essas avenidas. Espero que essas obras venham mesmo”, disse o auxiliar administrativo Gustavo Fernandes.
Obras de mobilidade foram iniciadas em 2005: As obras do Pró-Transporte, iniciadas em 2005, eram de responsabilidade da Prefeitura do Natal. Depois de um longo tempo paralisado, o projeto foi transferido para o Governo do Estado. O anúncio da parceria foi feito em março com a promessas de as obras seriam retomadas no primeiro semestre. De nove intervenções previstas, foram concluídas pelo Executivo municipal a duplicação da avenida Itapetinga e o viaduto da avenida das Fronteiras.
A parceria acertada entre Estado e Município incluía ainda a garantia de conclusão das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança e de mais duas outras unidades semelhantes nos bairros Planalto e Nossa Senhora da Apresentação. O acerto é que o Estado repassaria para a Prefeitura, através da secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), R$ 4 milhões para a construção das duas novas UPA’s.
Os recursos, seriam de fonte própria e os repasses, via termo de cooperação, parcelados e transferidos entre o Fundo Estadual e o Fundo Municipal de Saúde. De imediato seria repassado R$ 1 milhão e três outras parcelas de igual valor, em datas a ser definidas. Porém, de acordo com informações do Município, o acordo não foi cumprido. “Não recebemos nada do Governo do Estado. Esse descaso, inclusive, contribui para exigirmos, na Justiça, o repasse de valores”, explicou a assessoria de imprensa.
Foto: Rodrigo Sena (Tribuna do Norte)
