O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros (Atep), Renato Augusto Soares, afirmou que as 45 mil empresas que atuam no País e respondem pelo transporte de dois milhões de estudantes precisam de apoio. Ele reivindicou que essas companhias sejam integradas ao programa federal Caminho da Escola, que hoje ainda está limitado ao transporte rural. “O governo federal encaminha todos os seus esforços aos veículos de transporte escolar da zona rural, que são pagos pelas prefeituras e pelos estados. Precisamos que a União também incentive os transportadores privados”, argumentou.
Idealizador do debate, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) defendeu benefícios fiscais para baratear o transporte escolar. Ele ressaltou que se trata de um serviço de utilidade pública essencial, assim como o táxi, que já conta com isenções tributárias. “Queremos a isenção de IPI, PIS, Cofins e ICMS para o transporte escolar. Isso irá barateá-lo, no mínimo, pela metade”, declarou.
Regulamentação: Na reunião, as empresas ainda se queixaram da regulamentação do setor. Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, o transporte interestadual e internacional de passageiros não pode ser feito por vans, o que ocorre em alguns casos de transporte escolar como o que há entre Brasília e Formosa (GO).
Os transportadores também não concordam que o transporte escolar privado seja obrigado a atender à lei de acesso às pessoas com deficiência (10.098/00). O governo determinou que até 2014 todos os veículos coletivos terão de se adaptar à norma.
Uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) considera as vans inapropriadas para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida. Segundo os transportadores, no entanto, não há como o setor arcar com os custos de substituir os modelos atuais por micro-ônibus.
Fonte: Agência Câmara
